Salvador da Bahía, Brasil, 8 a 12 Outubro de 2007
DECLARAÇÃO
Congratulando-se com a iniciativa das Alfândegas do Brasil em acolher e dirigir os trabalhos da XXII Conferência dos Diretores-Gerais das Alfândegas de ANGOLA, BRASIL, CABO VERDE, GUINÉ-BISSAU, MOÇAMBIQUE, PORTUGAL, SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE E TIMOR-LESTE, em Salvador, Brasil.
Declaram
Reafirmar o seu compromisso com a cooperação entre as instituições no espírito de colaboração que rege as relações entre seus países,
Aprofundar a cooperação técnica e administrativa com vistas ao fortalecimento de suas competências de forma a lhes permitir uma atuação mais eficaz no sentido do desenvolvimento económico e social de seus respectivos países;
Aprovar tecnicamente no âmbito dos Diretores-Gerais das Alfândegas o Protocolo de instituição da Conferência de Diretores-Gerais das Alfândegas dos Países de Língua Portuguesa e envidar esforços para a sua homologação em seus respectivos países;
Reconhecer a importância das Administrações Aduaneiras para a promoção do comércio legítimo, dos investimentos e da criação de um ambiente de negócios favorável, com vistas ao bem estar sócio-econômico, garantindo a segurança económico-social, ambiental e física das sociedades.
Comprometer-se com o desenvolvimento de estratégias que impulsionam o combate a fraudes comerciais, contrabando, tráfico de drogas e outras atividades ilícitas;
Fortalecer o intercâmbio de informações e de boas práticas relativas à modernização aduaneira visando ao reforço de suas capacidades;
Promover ações para maior cooperação e auxílio mútuo;
Aprofundar a disseminação e a troca de experiências em temas como controles fronteiriços integrados, combate ao contrabando e operador económico autorizado;
Acolher com satisfação a possibilidade de concessão do status de observador a Macau no âmbito das Conferências dos Diretores-Gerais das Alfândegas dos Países Membros da CPLP;
Reafirmar seu compromisso em envidar esforços para o desenvolvimento de mecanismos visando ao fortalecimento do português e seu uso como idioma oficial em organismos internacionais, por meio da tradução de documentos técnicos, em especial os produzidos pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), inclusive buscando apoio externo;
Incrementar e incentivar o uso do sítio das Alfândegas da CPLP como efetivo instrumento de comunicação e disseminação de informações de interesse comum;
Envidar esforços para a conclusão das providências administrativas e legais necessárias à entrada em vigor dos Acordos de Cooperação e Assistência Mútua em Matéria Aduaneira firmados em Luanda, em 26 de Setembro de 1986;
Aprofundar os estudos visando à criação de um fundo comum aduaneiro para financiar ações de interesse mútuo e fortalecer a cooperação técnico-administrativa entre as Alfândegas da CPLP.
