PROGRAMA INTEGRADO DE COOPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
PICAT II (2007/2009)

O Programa PICAT II (segunda fase do Programa PICAT) foi elaborado pelas diversas Administrações Aduaneiras da CPLP tendo por base as respectivas necessidades de assistência técnica e cooperação.

As Administrações Aduaneiras analisaram as matérias e o Programa foi elaborado durante a 1ª Reunião do Grupo de Trabalho de Alto Nível para Preparação do Programa PICAT II que decorreu em Lisboa, Portugal, de 5 a 7 de Abril de 2006.

O PICAT II foi aprovado pelos Directores-Gerais das Alfândegas da CPLP durante a sua XXI Conferência que teve lugar no Lobito, Angola, de 9 a 12 de Outubro de 2006.