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Alfândega de Timor-Leste

Por Uldarico Maria Rodrigues [1]

A Cooperação aduaneira da CPLP em Timor-Leste tem sido, é e será certamente o grande baluarte e motor na criação e implementação da mais jovem instituição aduaneira da CPLP.

Graças a esta colaboração objectiva demos os passos necessários para sermos hoje uma Alfândega jovem mas já com instrumentos legais próprios, condições e conhecimentos, embora ainda insuficientes, mas com os quais já se têm alcançado muitos objectivos e metas, que muitos pensaram inatingíveis.

Como conseguimos?

Com o apoio, incentivo e colaboração dos Países da CPLP, com iniciativas legislativas, cursos de formação e o apoio constante e directo da Alfândega Portuguesa.

APOIO LEGISLATIVO

A Alfândega Portuguesa, em 2002, elaborou o projecto do Código Aduaneiro de Timor-Leste pelo Dr. António Queiroz e a Dra. Graça Rodrigues. Em Maio de 2004 enviou o Dr. Domingos Viegas para rever e apresentar em Conselho de Ministros este Código tendo sido publicado o decreto-lei n. 11/2004 em 11/05/04.

A Alfândega portuguesa enviou o Mestre Rui Oliva, que elaborou e apresentou dois diplomas:

- o Regime Jurídico das Infracções Fiscais, decreto-lei n. 10/2004, publicado a 11/05/04, e o Regime Geral de Importação, Armazenagem e Circulação dos Produtos Sujeitos a Imposto Selectivo de Consumo (ISC), decreto-lei n. 09/2004, publicado a 11/05/04

Toda esta legislação foi planeada e elaborada pelos técnicos da DGAIEC, que tiveram a boa vontade e interesse em se deslocar a Timor-Leste para, melhor perceber a realidade aduaneira fazerem uma legislação adequada à realidade do nosso país e ao mesmo tempo enquadrá-la nas directivas da OMA e da CPLP, tendo também o cuidado de a fazer com uma perspectiva futura e vocacionada para um mundo cada vez mais globalizado.

Ainda dentro deste espírito de cooperação foi elaborada por técnicos aduaneiros timorenses, com o apoio dos técnicos cooperantes portugueses e sempre com o apoio e empenho e interesse do Dr. Francisco Curinha a Pauta Aduaneira de Timor-Leste. A Pauta Aduaneira de Timor-Leste foi apresentada formalmente na XXªConferência dos Directores Gerais da CPLP e de imediato apresentado ao Governo para apreciação e publicação.

FORMAÇÃO POR TÉCNICOS ADUANEIROS QUE SE DESLOCARAM A TIMOR.

A cooperação da Alfândega portuguesa, deslocou a Timor-Leste Técnicos Superiores que ministraram cursos de formação, no sentido de melhor preparar a Alfândega de Timor-Leste na compreensão e implementação da legislação aduaneira, nomeadamente:

Dr. Gervásio Viana – Formação sobre o Código Aduaneiro de Timor-Leste (2004).

Dr. Francisco Curinha – Formação sobre o Sistema Harmonizado (2004).

Dr. Rui Collaço – Formação sobre o RJIFATL e o RGIACPSISC (2005).

Dr. João Ferreira e

Dr. Braulio Pires – Formação na área Anti-Fraude (2005).

ASSESSORIA DE TÉCNICOS ADUANEIROS DESTACADOS EM A TIMOR.

A acção da alfândega portuguesa inicia-se em Abril de 2000 por acordo entre os ministérios das finanças de Portugal e Timor-Leste.

Após o levantamento das necessidades foi proposto um plano para a estruturação e implementação da alfândega timorense.

Mas é a partir de 1 de Julho de 2004 que a Cooperação Bilateral Portuguesa assume em exclusivo a assessoria e apoio à DNA, quando a gestão aduaneira foi assumida na sua plenitude por Timorenses.

Dentro deste âmbito os Cooperantes Portugueses apoiam a Direcção Nacional na gestão , plano e controlo aduaneiros e administrativos, com propostas, elaboração de pareceres e apoio na execução dos mesmos.

A Cooperação Bilateral Portuguesa apoia todas as áreas aduaneiro-administrativas mas onde o apoio é mais directo:

- No Centro de Despacho de Navios criado recentemente, o qual atribui as contramarcas e os alvarás de saída. Este departamento tem uma base de dados em acess, criada e elaborada pela Cooperação Portuguesa, onde são inseridos todos os conhecimentos de embarque manifestos, fazendo o apuramento dos despachos à saída do porto.

- Auditoria Externa que tem a seu cargo a fiscalização externa às empresas, controlo de entradas e saídas de entrepostos e importação de veículos. Faz o controlo das mercadorias em depósito temporário, fazendas demoradas, mercadorias abandonadas e a respectiva publicitação para leilão. A sua implementação foi precedida por uma cuidada acção de formação junto dos funcionários do departamento, tendo sido também criada uma base em acess para controlo contabilístico das existências físicas dos entrepostos e respectivas garantias, sendo o mesmo também controlado pelo sistema informático (Asycuda).

Outra tarefa executada por este departamento é o Controlo de isenções através de um controlo cuidado a nível documental e o acompanhamento dos registos na base de dados, após o qual é elaborado um parecer sobre o qual a Senhora Ministra das Finanças despacha.

- Fiscalização e controlo de produtos petrolíferos a cooperação portuguesa transmite os conhecimentos técnicos aos funcionários da alfândega timorense, na área dos procedimentos da movimentação e quantificação destes produtos, bem como a gestão do controlo físico e contabilístico dos produtos em entreposto. Neste momento as empresas desta actividade, encontram-se sob pleno controlo fiscal, tendo mais que duplicado a receita sobre estes produtos e contribuindo agora com mais de um sexto da receita total cobrada pela alfândega.

- Na área informática foram criadas pelos técnicos da cooperação portuguesa as bases de dados que suportam o apuramento dos manifestos e gestão do depósito temporário, a dos recursos humanos e a do controlo de entrepostos.

Foram preparados os funcionários aduaneiros para manter, actualizar e consultar toda a informação que contêm estas bases de dados.

- Nas Fronteiras terrestres e marítimas, tem a seu cargo não só o controlo e verificação das mercadorias bem como a relação com as outras Entidades responsáveis pelas fronteiras no sentido da organização e controlo das mesmas, nomeadamente a elaboração de planos e protocolos de acção no que respeita à segurança do país. Parte integrante dos diversos orgãos e grupos regionais, nacionais e internacionais para estudo, preparação e implementação da legislação e procedimentos no controle e segurança do país.

Para além do descrito a cooperação portuguesa tem dado formação nas áreas referidas sendo de destacar os diversos Cursos sobre a Pauta Aduaneira e outras Formações, quer aos colegas aduaneiros quer aos outros departamentos do Governo, como a Polícia Marítima, Polícia de Fronteiras, Departamento de Migração.

REUNIAO DA XX CONFERÊNCIA DE DGs DA CPLP em DÍLI

Quanto a esta conferência a mesma foi já referida na última Revista Aduaneira, n. 60, publicada em Janeiro de 2006. O único comentário que se podera fazer é que foi para a Alfândega de Timor-Leste um grande incentivo e apoio para com mais ânimo fazermos cada vez mais e melhor o nosso trabalho

[1] Director Nacional das Alfândegas de Timor - Leste