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PICAT I
EXECUÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE COOPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
PICAT I (2004/2006)
2004 - ACÇÕES FINALIZADAS
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ACÇÃO |
LOCAL E DATA |
PARTICIPANTES |
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2. Sistematização, Tradução e Difusão de Textos Internacionais de Interesse Comum
a) 33ª Reunião do Grupo de Trabalho da Nomenclatura, Notas Explicativas e Pareceres de Classificação do Sistema Harmonizado |
Cabo Verde
24 de Maio a 4 de Junho |
Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique e Portugal |
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b) 34ª Reunião do Grupo de Trabalho da Nomenclatura, Notas Explicativas e Pareceres de Classificação do Sistema Harmonizado |
Lisboa
6 a 17 de Setembro |
Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique e Portugal |
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6. Capacitação e Formação
a) Seminário sobre o Valor Aduaneiro |
Luanda
7 a 9 de Dezembro |
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e S. Tomé |
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Não prevista
Reunião Extraordinária de Directores-Gerais das Alfândegas da CPLP para a Promoção do Português como Língua de Trabalho em Reuniões e Organizações Internacionais |
Luanda
6 a 9 de Dezembro |
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e S. Tomé |
2005 - ACÇÕES FINALIZADAS
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ACÇÃO |
LOCAL E DATA |
PARTICIPANTES |
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2. Sistematização, Tradução e Difusão de Textos Internacionais de Interesse Comum
a) 35ª Reunião do Grupo de Trabalho da Nomenclatura, Notas Explicativas e Pareceres de Classificação do Sistema Harmonizado |
Brasília
18 a 29 de Abril |
Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Timor |
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b) 36ª Reunião do Grupo de Trabalho da Nomenclatura, Notas Explicativas e Pareceres de Classificação do Sistema Harmonizado |
Luanda
24 de Outubro a 4 de Novembro |
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Timor |
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3. Visitas Técnicas a Lisboa para Intercâmbio de Experiências |
Lisboa
16 a 20 de Maio |
Angola, Cabo Verde, Moçambique, S. Tomé, Timor |
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4. Luta Contra a Fraude
a) Recolha de Informação e Intercâmbio de Experiências |
1º Trimestre 2005 |
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Timor |
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4. Luta Contra a Fraude
b) Seminário sobre Gestão de Risco, Auditoria e Fiscalização |
Recife
19 a 30 de Setembro |
Angola, Cabo Verde, Moçambique, S. Tomé, Timor |
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5. Ética
a) Intercâmbio de Experiências |
2º Trimestre 2005 |
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Timor |
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b) Projecto de Código de Conduta para as Alfândegas |
3º Trimestre 2005 |
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Timor |
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7. Formação de Formadores
b) Sistema Harmonizado |
Cabo Verde
28 a 30 de Novembro |
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Timor |
Nº de Funcionários das Administrações Aduaneiras da CPLP envolvidos: 121
2006 - ACÇÕES FINALIZADAS
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ACÇÃO |
LOCAL E DATA |
PARTICIPANTES |
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1- Convenção de Quioto
a) Revisão das Traduções e Harmonização da Terminologia (Anexos Específicos)
b) 1ª Reunião do Grupo de Trabalho para a Redacção Final e Adopção da Versão Harmonizada da Convenção de Quioto
b) 2ª Reunião do Grupo de Trabalho para a Redacção Final e Adopção da Versão Harmonizada da Convenção de Quioto |
Lisboa
5 a 9 de Junho/2006
Cidade da Praia
22 a 26 de Novembro/2006 |
Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste
Angola, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste |
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2- Sistematização, tradução e difusão de textos internacionais de interesse comum
b) Nomenclatura, Notas Explicativas e Pareceres de Classificação do Sistema Harmonizado
37ª Reunião do G. T. do SH
38ª Reunião do G. T. do SH |
Maputo
24 de Abril a 5 de Maio/2006
Mindelo
6 a 17 de Novembro/2006 |
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste
Angola, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste |
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c) Acção de Formação relativa à Convenção sobre a Importação Temporária. |
Lisboa
6 a 10 de Novembro/2006 |
Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste |
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7- Formação de Formadores
a) Análise de Risco e Perfis de Viajantes |
Moçambique
11 a 15 de Setembro/2006 |
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste |
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(PROLIP)
Projecto da utilização da Língua Portuguesa em Reuniões e Organizações Internacionais |
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Nº de Funcionários das Administrações Aduaneiras da CPLP envolvidos: 138
CONCLUSÕES SOBRE O PICAT I
a) O PICAT demonstrou ser um programa operacional, eficaz e adequado relativamente às necessidades das diversas Administrações Aduaneiras dos Países da CPLP;
b) Reforçou as relações institucionais e pessoais entre as Administrações Aduaneiras participantes;
c) Contribuiu para a reflexão sobre a importância da divulgação da Língua Portuguesa;
d) Permitiu uma maior aproximação ao Secretariado Executivo da CPLP e a sua sensibilização para as actividades da Conferência de Directores-Gerais;
e) Possibilitou uma reflexão profunda sobre a situação, no pano jurídico, dos diversos instrumentos subscritos pelos Governos dos Países Membros da CPLP;
f) Contribuiu para o envolvimento da jovem Administração Aduaneira de Timor-Leste que, de forma muito meritória, acolheu a XXª Conferência de Directores-Gerais, em Setembro de 2005;
g) As diversas Administrações Aduaneiras consideraram que é necessário aumentar o número de acções do programa, tendo sugerido algumas matérias, nomeadamente:
- Análise Estatística
- Análise e Gestão de Risco
- Auditoria Interna
- Contabilidade Aduaneira
- Contencioso Aduaneiro
- Convenções Internacionais
- Regimes Suspensivos
- Regras de Origem
Todas as Administrações Aduaneiras foram unânimes em considerar que o PICAT é um valioso instrumento de cooperação, devendo-se garantir e assegurar a sua continuidade.
Face ao que precede, conclui-se que foi oportuna e necessária a elaboração de um novo Programa de Cooperação e Assistência Técnica (PICAT II) , já aprovado, para o triénio 2007/2009, pela XXI Conferência de Directores-Gerais das Alfândegas da CPLP .
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