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PICAT II
PROGRAMA INTEGRADO DE COOPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
PICAT II (2007/2009)
O Programa PICAT II (segunda fase do Programa PICAT) foi elaborado pelas diversas Administrações Aduaneiras da CPLP tendo por base as respectivas necessidades de assistência técnica e cooperação.
As Administrações Aduaneiras analisaram as matérias e o Programa foi elaborado durante a 1ª Reunião do Grupo de Trabalho de Alto Nível para Preparação do Programa PICAT II que decorreu em Lisboa, Portugal, de 5 a 7 de Abril de 2006.
O PICAT II foi aprovado pelos Directores-Gerais das Alfândegas da CPLP durante a sua XXI Conferência que teve lugar no Lobito, Angola, de 9 a 12 de Outubro de 2006.
2007
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PROJECTOS
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ACTIVIDADE
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OBJECTIVOS
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LOCAL E
DATA
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TIPO
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1. PICAT
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a) Grupo de Trabalho de Avaliação
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Avaliação da execução do Programa PICAT no ano anterior e programação do ano corrente
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Portugal
27 de Fevereiro a 3 de Março
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Grupo de Trabalho (GT)
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2. Convenções, Tratados e Acordos Internacionais e Textos Anexos
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a) Grupo de Trabalho do Sistema Harmonizado – 39ª Reunião
a) Grupo de Trabalho do Sistema Harmonizado – 40ª Reunião
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Preparação do texto harmonizado relativo às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e aos Pareceres de Classificação da OMA
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S. Tomé
16 a 27 de Abril
A definir pelo GT
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GT
GT
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b) Convenção de Quioto
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Análise e aprofundamento da Convenção
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Cabo Verde
5 dias úteis
Abril
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Seminário
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c) Convenção de Istambul
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Formação sobre o conteúdo e aplicabilidade da Convenção
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Angola
5 dias úteis
Maio
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Formação
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3. Regimes e Procedimentos Aduaneiros
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a) Regimes Suspensivos
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Análise e aprofundamento dos Regimes Suspensivos, nomeadamente o Regime de Aperfeiçoamento, o Regime de Entreposto e Zonas Francas
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Guiné-Bissau
5 dias úteis
Março
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Formação
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4. Origem das Mercadorias, Valor Aduaneiro e Pautas Aduaneiras
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a) Origem das Mercadorias
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Análise e aprofundamento das Regras Gerais e das Regras Preferenciais de Origem
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S. Tomé
5 dias úteis
Outubro
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Formação
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5. Luta Contra a Fraude
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―
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―
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―
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―
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6. Segurança e Facilitação da Cadeia Logística Internacional
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―
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―
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―
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―
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7. Outras Áreas Aduaneiras
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a) Portugal e a União Europeia.
Acordos de Parceria UE/ACP
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Análise e aprofundamento da experiência portuguesa
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Portugal
5 dias úteis
Setembro
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Seminário
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8. Recursos Humanos e Formação
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―
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―
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―
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―
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9. Conferências de Directores-Gerais
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a) XXII Conferência de Directores-Gerais das Alfândegas da CPLP
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―
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Brasil
Outubro/Novembro
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Conferência
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2008
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PROJECTOS
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ACTIVIDADE
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OBJECTIVOS
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LOCAL E
DATA
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TIPO
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1. PICAT
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a) Grupo de Trabalho de Avaliação
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Avaliação da execução do Programa PICAT no ano anterior e programação do ano corrente
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S. Tomé,
S. Tomé e Príncipe,
14 a 19 de Março
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Grupo de Trabalho
(GT)
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2. Convenções, Tratados e Acordos Internacionais e Textos Anexos
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a) Grupo de Trabalho do Sistema Harmonizado – 41ª Reunião
–) Seminário sobre o Sistema Harmonizado
b) Convenção de Quioto Revista – 3ª Reunião do Grupo de Trabalho
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Preparação do texto harmonizado relativo às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e aos Pareceres de Classificação da OMA
Dar a conhecer, entre outros aspectos, a actividade do Grupo de Trabalho do Sistema Harmonizado
Tradução e harmonização das Directivas do Anexo Geral da Convenção
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Bissau,
Guiné,
7 a 18 de Abril
Bissau,
Guiné,
21 e 22 de Abril
Fortaleza,
Brasil,
26 a 30 de Maio
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GT
Seminário
GT
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3. Regimes e Procedimentos Aduaneiros
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—
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—
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—
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—
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4. Origem das Mercadorias, Valor Aduaneiro e Pautas Aduaneiras
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b) Controlo de Valor Aduaneiro
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Controlo do Valor Aduaneiro e práticas utilizadas
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Lisboa,
Portugal,
25 a 27 de Junho
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Seminário
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5. Luta Contra a Fraude
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b) Auditoria Pós Desalfandegamento e Estratégias e Técnicas de Investigação – 1ª FASE
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Análise geral das auditorias externas e técnicas de investigação
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Salvador da Bahía,
Brasil,
14 a 18 de Abril
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Formação
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6. Segurança e Facilitação da Cadeia Logística Internacional
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a) Melhores Práticas de Facilitação do Comércio
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Discussão das práticas de facilitação no quadro do comércio internacional
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Cidade da Praia,
Cabo Verde,
24 a 26 de Novembro
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Seminário
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7. Outras Áreas Aduaneiras
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a) Contencioso Aduaneiro
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Análise e aprofundamento das matérias relativas ao Contencioso Aduaneiro
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Moçambique
3 dias úteis
Local a designar
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Seminário
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8. Recursos Humanos e Formação
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Gestão e Organização de Recursos Humanos
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Análise e aprofundamento de matérias relativas a RH
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Brasil
5 dias úteis
Setembro
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Seminário
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9. Conferências de Directores-Gerais
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a) XXIII Conferência de Directores-Gerais das Alfândegas da CPLP
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―
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Cidade da Praia,
Cabo Verde,
13 a 17 de Outubro
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Conferência
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2009
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PROJECTOS
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ACTIVIDADE
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OBJECTIVOS
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LOCAL E
DATA
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TIPO
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1. PICAT
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a) Grupo de Trabalho de Avaliação
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Avaliação da execução do Programa PICAT no ano anterior e programação do ano corrente
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4 dias
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GT
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2. Convenções, Tratados e Acordos Internacionais e Textos Anexos
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a) Grupo de Trabalho do Sistema Harmonizado - 43ª Reunião
a) Grupo de Trabalho do Sistema Harmonizado - 44ª Reunião
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Preparação do texto harmonizado relativo às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e aos Pareceres de Classificação da OMA
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A definir pelo GT
A definir pelo GT
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GT
GT
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d) Ciclo DOHA
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Implicações das negociações de DOHA a nível aduaneiro
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A definir
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—
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3. Regimes e Procedimentos Aduaneiros
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b) Regimes Suspensivos
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Análise e aprofundamento dos Regimes Suspensivos, nomeadamente o Regime de Aperfeiçoamento e o Regime de Entreposto
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Dili
5 dias úteis
Setembro
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Formação
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4. Origem das Mercadorias, Valor Aduaneiro e Pautas Aduaneiras
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―
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―
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―
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―
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5. Luta Contra a Fraude
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c) Auditoria Pós Desalfandegamento e Estratégias e Técnicas de Investigação – 2ª FASE
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Aprofundamento das Auditorias Externas
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Fortaleza
5 dias úteis
Maio
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Formação
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6. Segurança e Facilitação da Cadeia Logística Internacional
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―
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―
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―
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―
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7. Outras Áreas Aduaneiras
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b) Auditoria Interna
c) Alfândegas do Futuro
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Procedimentos e técnicas de Auditoria Interna
Análise metodológica e prática das novas funções das Alfândegas
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Angola
5 dias úteis
Julho
A definir
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Formação
Seminário
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8. Recursos Humanos e Formação
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―
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―
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―
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9. Conferências de Directores-Gerais
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a) XXIV Conferência de Directores-Gerais das Alfândegas da CPLP
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A definir na XXIII Conferência
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Conferência
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