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PICAT II
PROGRAMA INTEGRADO DE COOPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
PICAT II (2007/2009)
O Programa PICAT II (segunda fase do Programa PICAT) foi elaborado pelas diversas Administrações Aduaneiras da CPLP tendo por base as respectivas necessidades de assistência técnica e cooperação.
As Administrações Aduaneiras analisaram as matérias e o Programa foi elaborado durante a 1ª Reunião do Grupo de Trabalho de Alto Nível para Preparação do Programa PICAT II que decorreu em Lisboa, Portugal, de 5 a 7 de Abril de 2006.
O PICAT II foi aprovado pelos Directores-Gerais das Alfândegas da CPLP durante a sua XXI Conferência que teve lugar no Lobito, Angola, de 9 a 12 de Outubro de 2006.
2007
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PROJECTOS |
ACTIVIDADE |
OBJECTIVOS |
LOCAL E
DATA |
TIPO |
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1. PICAT |
a) Grupo de Trabalho de Avaliação |
Avaliação da execução do Programa PICAT no ano anterior e programação do ano corrente |
Portugal
27 de Fevereiro a 3 de Março |
Grupo de Trabalho (GT) |
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2. Convenções, Tratados e Acordos Internacionais e Textos Anexos |
a) Grupo de Trabalho do Sistema Harmonizado – 39ª Reunião
a) Grupo de Trabalho do Sistema Harmonizado – 40ª Reunião |
Preparação do texto harmonizado relativo às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e aos Pareceres de Classificação da OMA |
S. Tomé
16 a 27 de Abril
A definir pelo GT |
GT
GT |
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b) Convenção de Quioto |
Análise e aprofundamento da Convenção
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Cabo Verde
5 dias úteis
Abril |
Seminário |
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c) Convenção de Istambul |
Formação sobre o conteúdo e aplicabilidade da Convenção |
Angola
5 dias úteis
Maio |
Formação |
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3. Regimes e Procedimentos Aduaneiros |
a) Regimes Suspensivos |
Análise e aprofundamento dos Regimes Suspensivos, nomeadamente o Regime de Aperfeiçoamento, o Regime de Entreposto e Zonas Francas |
Guiné-Bissau
5 dias úteis
Março |
Formação |
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4. Origem das Mercadorias, Valor Aduaneiro e Pautas Aduaneiras |
a) Origem das Mercadorias |
Análise e aprofundamento das Regras Gerais e das Regras Preferenciais de Origem |
S. Tomé
5 dias úteis
Outubro |
Formação |
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5. Luta Contra a Fraude |
― |
― |
― |
― |
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6. Segurança e Facilitação da Cadeia Logística Internacional |
― |
― |
― |
― |
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7. Outras Áreas Aduaneiras |
a) Portugal e a União Europeia.
Acordos de Parceria UE/ACP |
Análise e aprofundamento da experiência portuguesa |
Portugal
5 dias úteis
Setembro |
Seminário |
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8. Recursos Humanos e Formação |
― |
― |
― |
― |
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9. Conferências de Directores-Gerais |
a) XXII Conferência de Directores-Gerais das Alfândegas da CPLP |
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Brasil
Outubro/Novembro |
Conferência |
2008
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PROJECTOS |
ACTIVIDADE |
OBJECTIVOS |
LOCAL E
DATA |
TIPO |
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1. PICAT |
a) Grupo de Trabalho de Avaliação |
Avaliação da execução do Programa PICAT no ano anterior e programação do ano corrente |
S. Tomé,
S. Tomé e Príncipe,
14 a 19 de Março |
Grupo de Trabalho
(GT) |
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2. Convenções, Tratados e Acordos Internacionais e Textos Anexos |
a) Grupo de Trabalho do Sistema Harmonizado – 41ª Reunião
–) Seminário sobre o Sistema Harmonizado
b) Convenção de Quioto Revista – 3ª Reunião do Grupo de Trabalho
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Preparação do texto harmonizado relativo às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e aos Pareceres de Classificação da OMA
Dar a conhecer, entre outros aspectos, a actividade do Grupo de Trabalho do Sistema Harmonizado
Tradução e harmonização das Directivas do Anexo Geral da Convenção |
Bissau,
Guiné,
7 a 18 de Abril
Bissau,
Guiné,
21 e 22 de Abril
Fortaleza,
Brasil,
26 a 30 de Maio
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GT
Seminário
GT |
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3. Regimes e Procedimentos Aduaneiros |
— |
— |
— |
— |
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4. Origem das Mercadorias, Valor Aduaneiro e Pautas Aduaneiras |
b) Controlo de Valor Aduaneiro |
Controlo do Valor Aduaneiro e práticas utilizadas |
Lisboa,
Portugal,
25 a 27 de Junho |
Seminário |
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5. Luta Contra a Fraude |
b) Auditoria Pós Desalfandegamento e Estratégias e Técnicas de Investigação – 1ª FASE |
Análise geral das auditorias externas e técnicas de investigação |
Salvador da Bahía,
Brasil,
14 a 18 de Abril |
Formação |
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6. Segurança e Facilitação da Cadeia Logística Internacional |
a) Melhores Práticas de Facilitação do Comércio |
Discussão das práticas de facilitação no quadro do comércio internacional |
Cidade da Praia,
Cabo Verde,
24 a 26 de Novembro |
Seminário |
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7. Outras Áreas Aduaneiras |
a) Contencioso Aduaneiro |
Análise e aprofundamento das matérias relativas ao Contencioso Aduaneiro |
Moçambique
3 dias úteis
Local a designar |
Seminário |
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8. Recursos Humanos e Formação |
Gestão e Organização de Recursos Humanos |
Análise e aprofundamento de matérias relativas a RH |
Brasil
5 dias úteis
Setembro |
Seminário |
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9. Conferências de Directores-Gerais |
a) XXIII Conferência de Directores-Gerais das Alfândegas da CPLP |
― |
Cidade da Praia,
Cabo Verde,
13 a 17 de Outubro |
Conferência |
2009
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PROJECTOS |
ACTIVIDADE |
OBJECTIVOS |
LOCAL E
DATA |
TIPO |
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1. PICAT |
a) Grupo de Trabalho de Avaliação |
Avaliação da execução do Programa PICAT no ano anterior e programação do ano corrente |
4 dias |
GT |
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2. Convenções, Tratados e Acordos Internacionais e Textos Anexos |
a) Grupo de Trabalho do Sistema Harmonizado - 43ª Reunião
a) Grupo de Trabalho do Sistema Harmonizado - 44ª Reunião |
Preparação do texto harmonizado relativo às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e aos Pareceres de Classificação da OMA |
A definir pelo GT
A definir pelo GT |
GT
GT |
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d) Ciclo DOHA |
Implicações das negociações de DOHA a nível aduaneiro |
A definir |
— |
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3. Regimes e Procedimentos Aduaneiros |
b) Regimes Suspensivos |
Análise e aprofundamento dos Regimes Suspensivos, nomeadamente o Regime de Aperfeiçoamento e o Regime de Entreposto |
Dili
5 dias úteis
Setembro |
Formação |
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4. Origem das Mercadorias, Valor Aduaneiro e Pautas Aduaneiras |
― |
― |
― |
― |
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5. Luta Contra a Fraude |
c) Auditoria Pós Desalfandegamento e Estratégias e Técnicas de Investigação – 2ª FASE |
Aprofundamento das Auditorias Externas |
Fortaleza
5 dias úteis
Maio |
Formação |
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6. Segurança e Facilitação da Cadeia Logística Internacional |
― |
― |
― |
― |
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7. Outras Áreas Aduaneiras |
b) Auditoria Interna
c) Alfândegas do Futuro |
Procedimentos e técnicas de Auditoria Interna
Análise metodológica e prática das novas funções das Alfândegas |
Angola
5 dias úteis
Julho
A definir |
Formação
Seminário |
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8. Recursos Humanos e Formação |
― |
― |
― |
― |
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9. Conferências de Directores-Gerais |
a) XXIV Conferência de Directores-Gerais das Alfândegas da CPLP |
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A definir na XXIII Conferência |
Conferência |
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