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1ª Reunião GT Virtual sobre Impostos Especiais de ...
Lisboa, 22, 23 e 24 junho 2016

Esta Reunião Inaugural decorreu nos dias 22, 23 e 24 de junho de 2016, em modo virtual, através de uma "Comunidade" criada no sistema informático da AT, em Lisboa, e teve um índice de adesão a 100%.

Contou com a inscrição e atribuição das senhas de acesso de todos os Representantes dos 9 Países CPLP e ainda de um representante da OMA (Organização Mundial das Alfândegas), que gentilmente aceitou o convite.

O Grupo de Trabalho Virtual para os Impostos Especiais de Consumo (IEC) foi constituído na XXIX Reunião do Conselho de Diretores-Gerais, efetuada em Luanda, em outubro de 2014. Na 10.ª Reunião do GTAN, em maio de 2015, em Lisboa, foi reafirmada essa intenção. Posteriormente, na XXX Reunião do Conselho de Diretores-Gerais, de novembro de 2015, efetuada em Brasília, foi decidido que o Secretariado Permanente iria dinamizar o GT.

Nesse sentido, o Secretariado Permanente, cumprindo esses dois compromissos, elaborou:

  • A Lista de Pontos de Contacto;
  • Os Termos de Referência (TdR) do GT, 2ª versão, tendo estes sido presentes este ano na Reunião do GTAN, em São Tomé e Príncipe.

Para a Reunião virtual em referência, o Secretariado apresentou ainda:

  • Um Documento de Trabalho, designado de "1.ª Consulta sobre a tributação em IEC nos Países Membros", sob forma de questionário em formulário comum, sobre as taxas e formas de tributação adotados nos vários Países, e que obteve os contributos da maioria dos Pontos Focais (7); e

·         Um Documento de Trabalho, designado de "Vantagens dos entrepostos fiscais de álcool e bebidas alcoólicas para as Alfândegas e para os importadores e produtores". 

 

Os Termos de Referência não foram objeto de qualquer oposição, o que concorreu para que se pudesse iniciar rapidamente a apreciação das questões substantivas como a dos sistemas fiscais IEC, incluindo os aspectos mais técnicos, enformadores de políticas fiscais e económicas.

 Alguns comentários (com mais ênfase, por GB, MZ e PT, mas implicitamente por todos os Países Membros), foram no sentido de que estes 3 dias foram insuficientes, dada a especificidade da matéria e o interesse dos Membros nesta fase de reformas fiscais quase generalizadas, a que acresce, designadamente na parte de partilha de legislação e de procedimentos - além de várias publicações e sumários de referências legais indicativas, mais intensamente por CV, GB, PT e STP -, as dificuldades que os Representantes dos Países Membros sentiram, inerentes ao fato de a Reunião não ser presencial.