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1ª Reunião do GT dos IEC na CPLP
Lisboa, 22 a 24 junho 2016

1.ª Reunião do Grupo de Trabalho virtual dos IEC  na CPLP. 22 a 24 junho, 2016

A Reunião decorreu nos dias 22, 23 e 24 de junho de 2016, em modo virtual, através de uma “Comunidade” criada no sistema informático da AT, em Lisboa, e teve um índice de adesão a 100%.

Contou com a inscrição e atribuição das senhas de acesso de todos os Representantes dos 9 Países CPLP e ainda de um representante da OMA (Organização Mundial das Alfândegas), que gentilmente aceitou o convite. [1]

Esta Reunião inaugural surgiu na sequência da XXIX Reunião do Conselho de Diretores-Gerais, efetuada em Luanda, em outubro de 2014, em que foi constituído o Grupo de Trabalho Virtual para os Impostos Especiais de Consumo (IEC). Na 10.ª Reunião do GTAN, em maio de 2015, em Lisboa, foi reafirmada essa intenção e, posteriormente, na XXX Reunião do Conselho de Diretores-Gerais, de novembro de 2015, efetuada em Brasília, foi decidido que o Secretariado Permanente iria dinamizar o G.T.

Nesse sentido, o Secretariado Permanente, cumprindo esses dois compromissos, elaborou os Termos de Referência do G.T. e dois documentos de trabalho sob o tema.

 Os objetivos gerais de troca de informação sobre os mercados nacionais e internacionais produzida e disponibilizada a todas as Partes para análise das suas possíveis e soberanas opções de política fiscal, bem como os de avaliação do impacto, experiências e oportunidades (novos modelos) inerentes às questões de proteção ambiental, da biodiversidade e da sua sustentabilidade, bem como proporcionar uma reflexão sobre as estruturas e taxas dos IEC.

Os representantes dos Países Membros tiveram a oportunidade de partilhar experiências e métodos de salvaguardar e atenuação dos efeitos adversos dos consumos de bens sujeitos a IEC na área da Saúde e meios de os financiar.

 Embora os 3 dias do evento se tenham revelado curtos e as discussões e apresentações sejam sempre menos eficazes do que em modo presencial, os participantes puderam comparar, disseminar e partilhar os quadros legais, diplomas, regulamentos e metodologias de tributação e arrecadação das receitas dos IEC, também com vista a promover o investimento e apoiar oportunidades económicas no comércio internacional e no espaço CPLP em particular.

Parece legítimo concluir que o interesse nesta matéria foi muito significativo, dadas as envolvências no volume de receitas, no controlo, facilitação aduaneira e na inspiração para as reformas fiscais em curso em quase todos os Países CPLP, como o demontra o elevado índice de participação, com mais de 130 intervenções publicadas.



[1] Infelizmente, o Representante do Brasil foi acometido de doença e não pode dar os seus contributos.