23ª Reunião do Comité de Gestão da

Convenção de Quioto Revista

A 23ª Reunião do Comité de Gestão da Convenção de Quioto realizou-se em modo de Videoconferência, de 16 a 18 de dezembro de 2020, pela primeira vez em modo virtual, através da plataforma da KUDO e terá também o suporte da plataforma CLiKC!, ambas da Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

A sessão de abertura da reunião esteve a cargo do Dr. Pranab Kumar Das, Diretor do Controle e Facilitação, tendo sido reeleito o Presidente o Dr. David Coyles da Austrália, bem como o Dr. Yves Patrick Tchami dos Camarões.

A Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Procedimentos Aduaneiros está a ser objeto, de profundas discussões, de revisão geral e completa, do conjunto do seu normativo legal, dada a necessidade da Convenção fazer face às exigências da celeridade do comércio internacional e à sua compatibilidade com o Acordo de Facilitação do Comércio da OMC, bem como permitir que seja um instrumento "à prova do futuro".

Nesta reunião foi discutido e aprovado o relatório da 8ª Reunião do Grupo de Trabalho da Convenção de Quioto que se realizou em ambiente virtual, a I Fase de 14-25 setembro e a II Fase de 7-9 outubro. Foi, igualmente, aprovado o Calendário das 4 Etapas, para o período de janeiro de 2021 a março de 2023, em que se vai desenvolver o processo de revisão completa da CQR, já em curso.

Esta Convenção conta atualmente com 124 Partes Contratantes, tendo recentemente aderido o Tajikistão, as Maldivas e o Myanmar.

Esta reunião realizou-se no âmbito do calendário da OMA, contou com a participação da Dra Deolinda Simões, Reverificadora Assessora, da Direção de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais da Autoridade Tributária e Aduaneira, como representante de Portugal, no Comité de Gestão da CQR da OMA.