26ª Reunião do Comité de Gestão da Convenção de Quioto Revista da OMA

Videoconferência, 13 – 17 setembro/2021

A 26ª Reunião do Comité de Gestão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Procedimentos Aduaneiros, mais conhecida por Convenção de Quioto Revista (CQR) realizou-se em formato virtual, por Videoconferência, de 13 a 17 de setembro de 2021, com o suporte da plataforma KUDO da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), tendo contado com mais de 130 participantes.

A sessão de abertura da reunião esteve a cargo do Dr. Pranab Kumar Das, Diretor da Direção do Controle e Facilitação. A reunião prosseguiu tendo como Presidente, o Dr. David Coyles da Austrália, bem como o Vice-Presidente, o Dr. Yves Patrick Tchami, dos Camarões, que continuaram nos respetivos cargos.

Esta reunião do CG /CQR focou-se, principalmente, no progresso da revisão da CQR com o objetivo de concluir a Etapa 3 da "estrutura de quatro etapas" que é uma abordagem que compreende:

• Etapa 1 - a apresentação de propostas e o desenvolvimento de recomendações;
• Etapa 2 - avaliação das recomendações desenvolvidas em relação à CQR, suas Diretivas e outros instrumentos e ferramentas da OMA existentes;

• Etapa 3 - consideração das recomendações desenvolvidas em relação aos critérios acordados para possível alteração à CQR;
• Etapa 4 - e o desenvolvimento de potenciais propostas de alterações, de acordo com os Artigos 6 e 15 da CQR.
  
  Nesta Etapa 3 da "Estrutura de quatro Etapas", o CG/CQR discutiu todos os 23 conceitos que progrediram na Etapa 2 e atribuiu vários critérios, previamente acordados, a cada um dos componentes das propostas relativas ao Operador Económico Autorizado (OEA), declarações eletrónicas, decisões antecipadas, zonas francas, remessas expressas / expedidas, regras de origem, informações antecipadas de carga, etc.
  
  O CG /CQR concluiu a Etapa 3 utilizando apenas esta reunião.

Para além das discussões frutíferas sobre o caminho a seguir para a Etapa 4 da "Estrutura de quatro Etapas", foi aprovado o Modelo a ser usado na realização dos trabalhos. Nesta conformidade, o Comité de Gestão considera estarem reunidas as condições para iniciar a Etapa 4 na próxima Reunião.

O CG/CQR pretende finalizar o processo da "Estrutura em quatro Etapas" até março de 2023, estando prevista a realização da próxima reunião do CG/CQR de 29 de novembro a 3 de dezembro de 2021.

Esta reunião realizou-se no âmbito do calendário da OMA, contou com a participação da Dra Deolinda Simões, Inspetora Tributária e Aduaneira, da Direção de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais, da Autoridade Tributária e Aduaneira, como representante de Portugal, no Comité de Gestão da CQR, da OMA.

DS-Representante da CQR na OMA