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Apreensão de Mercadorias
Lisboa, 24 agosto 2016
 

Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas.

 

Em 2016/06/21, a Alfandega Marítima de Lisboa procedeu à suspensão do desalfandegamento de duas remessas, provenientes de Ningbo/China, contendo 1 volume com 400 unidades de carregadores de isqueiros auto,  52 volumes com 750 garrafas de refrigerantes e 2 unidades de rolos auto-adesivos com figuras coloridas, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

 

 

A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo os representantes legais dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.

 Ao abrigo da legislação em vigor, a referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.​