Direitos de propriedade intelectual
Suspensão do desalfandegamento de malas e carteiras contrafeitas.
A 03/09, a Alfândega Marítima de Lisboa procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa proveniente de Ningbo – China, contendo 80 volumes com 4 100 sacos de desporto e 8 volumes com 450 mochilas, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.
A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo o representante legal dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.
Ao abrigo da legislação em vigor, a referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.
