Direitos de propriedade intelectual
Suspensão do desalfandegamento de várias mercadorias contrafeitas
No segundo trimestre do presente ano, a Alfândega do Aeroporto de Lisboa, Delegação Aduaneira das Encomendas Postais, procederam à suspensão do desalfandegamento de várias remessas de mercadorias por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.
Foram instaurados 2 321 processos relativos a mercadorias contrafeitas, cujo valor ascendeu a 626 395€.
A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo os representantes legais dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.