Direitos de propriedade intelectual

Suspensão do desalfandegamento de malas e carteiras contrafeitas

 A 16/07/2015, a Alfândega de Alverca procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa proveniente da China, contendo 2.554 malas de senhora, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

 A mesma Alfândega, durante o passado mês de Agosto, procedeu, igualmente, à suspensão do desalfandegamento de duas remessas provenientes da China, contendo 235 malas de senhora e 6.000 carteiras, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo o representante legal dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.

Ao abrigo da legislação em vigor, a referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.