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Suspensão do desalfandegamento de mercadorias cont...
Lisboa 06 de Novembro de 2017

Em 2017/05/30, o Posto Aduaneira da Bobadela, sob a jurisdição da Alfândega de Alverca, procedeu à suspensão do desalfandegamento de duas remessas, provenientes da China, contendo 240 objectos de ornamentação e 600 aparelhos para depilação, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

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Em 2017/09/06, o mesmo Posto Aduaneiro, procedeu, igualmente, à suspensão do desalfandegamento de outra remessa proveniente da China, contendo 1 200 gorros, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

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A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo os representantes legais dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.
 
Ao abrigo da legislação em vigor, a referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.