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Suspensão do desalfandegamento de mercadorias cont...
Lisboa 06 de Novembro de 2017

Em 2017/09/05, a Alfandega do Aeroporto do Porto procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa proveniente de Hong Kong, contendo 420 caixas com 420 carregadores e 420 auriculares, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.
 
A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo o representante legal dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.
 
Ao abrigo da legislação em vigor, a referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.