Notícia
Realizou-se em Luanda, Angola, de 28 a 31 de outubro do corrente ano, a XXIX Reunião do Conselho de Diretores-gerais das Alfândegas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, programada nas ações de 2014, no âmbito do Programa Integrado de Cooperação e Assistência Técnica - PICAT IV Aduaneiro.
A Sessão Solene de Abertura foi presidida por Sua Exa a Secretária de Estado das Finanças, Dra Valentina Filipe, em representação de Sua Exa o Ministro das Finanças da República de Angola. Estiveram presentes o Diretor-geral do Serviço Nacional das Alfândegas de Angola, Dr. Valentim Manuel, o Secretário Geral da Conferência, e Diretor de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais da AT, Dr. Francisco Curinha, os Representantes das Administrações Aduaneiras de Angola, Brasil, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, e S. Tomé e Príncipe. Esteve também presente o Representante da CPLP na OMA, Dr. Orlando Mungoi, o Membro Honorário da Conferência, Dr. João de Sousa, bem como diversas entidades públicas e privadas convidadas e diversos funcionários aduaneiros angolanos. Não se fizeram representar Cabo Verde, Timor-Leste e a Guiné-Equatorial.
A Delegação Portuguesa em representação da Autoridade Tributária e Aduaneira foi composta pela Dra. Ana Paula Raposo, Subdiretora-geral da Área de Gestão Aduaneira, pelo Diretor de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais da AT, Dr. Francisco Curinha e pela Mestre Deolinda Simões, da Direção de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais.
O Secretário-Geral apresentou o Balanço Anual das atividades desenvolvidas pelo Secretariado Permanente no âmbito do Programa Integrado de Cooperação e Assistência Técnica - PICAT IV, nomeadamente do ano de 2013, relativamente ao PICAT IV integrado no triénio 2013-2015 e do respetivo Plano de Financiamento aprovado.
Mereceu particular destaque a continuação da aposta no Projeto PROLIP - Promoção da Língua Portuguesa em Reuniões e Organizações Internacionais - nomeadamente na OMA, com a manutenção da presença de um Representante das Alfândegas da CPLP na referida instituição, a possibilidade de utilizar a Língua Portuguesa nas Reuniões do Conselho, a introdução no portal da OMA de temas em Português, a divulgação no site da CPLP das versões em Língua Portuguesa do Sistema Harmonizado e da Convenção de Quioto Revista, bem como a tradução de documentos de trabalho da OMA e ainda o novo Acordo de Facilitação do Comércio, da OMC e suas implicações nas administrações aduaneiras.
Todas as Delegações apresentaram temas diversos de grande atualidade, sobre a atividade aduaneira que suscitaram o interesse dos presentes, tendo os debates sido bastante participativos. De realçar que neste reunião do Conselho foi aprovado, por unanimidade, o documento: “Princípios de Conduta Ética das Administrações Aduaneiras dos Países Membros da CPLP”.
Foi também aprovada, com a assinatura de todos os Diretores-gerais presentes: “A Declaração de Luanda”
Estas ações contribuem para o desenvolvimento e modernização das Alfândegas da CPLP e dos seus procedimentos, com a consequente simplificação dos procedimentos aduaneiros associada a uma análise de risco criteriosa, o que constitui um fator de competitividade face à crescente exigência de celeridade e controlo dos fluxos de mercadorias na cadeia logística internacional.
De sublinhar-se a elevada participação de todos as Delegações, os bons resultados obtidos e a vontade manifestada no reforço da continuação das ações do PICAT propiciadores do fortalecimento da Cooperação Aduaneira entre todos os países da CPLP.
Esta acção realizou-se no âmbito do Programa Integrado de Cooperação e Assistência Técnica com as Alfândegas da CPLP (PICAT IV Aduaneiro), aprovado na XXVII Reunião do Conselho de Diretores-gerais da Alfândegas da CPLP, que decorreu em S. Tomé e Príncipe, de 15 a 18 de outubro de 2012, estando a sua coordenação a cargo da Direção de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais da AT.
