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Apreensão de mercadorias
Lisboa, 01 abril 2016

  Direitos de propriedade intelectual

​Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas.

Em 2016/04/01, a Alfândega Marítima de Lisboa, procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa, proveniente da Tailândia, contendo 17 t-shirts e 100 chapéus, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

 A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo o representante legal dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.

 Ao abrigo da legislação em vigor, a referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.​

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