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Direitos de propriedade intelectual
2015/10/27
 

Em 2015/10/27, a Alfandega Marítima de Lisboa procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa, proveniente de Ningbo/China, contendo 55 volumes com 2 950 comandos para consolas de jogos, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

 A mesma Alfândega, em 2015/10/30, procedeu, igualmente, à suspensão do desalfandegamento de outra remessa proveniente de Shanghai/China, contendo 12 volumes com 840 mantas com motivos infantis, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo os representantes legais dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.

 Ao abrigo da legislação em vigor, a referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.​

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