PICAT II - Seminário sobre a Versão Harmonizada em Língua Portuguesa da Convenção de Quioto Revista

Realizou-se em Cabo Verde, na Cidade da Praia, de 28 de Maio a 1 de Junho de 2007, o Seminário sobre a Versão Harmonizada em Língua Portuguesa da Convenção de Quioto Revista relativa à Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros.

Para presidir aos trabalhos foi indigitado o Dr. Victor Varela das Alfândegas do País anfitrião.

A Sessão de Abertura contou com a presença do Senhor Director-Geral das Alfândegas de Cabo Verde, Dr. Brazão de Almeida e teve lugar no Edifício do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades, o qual aproveitou a presença da Comunicação Social para salientar a importância deste Seminário para a discussão da Convenção de Quioto Revista pelas diversas Administrações Aduaneiras da CPLP.

A delegação portuguesa foi representada pelo Director de Serviços de Cooperação Aduaneira e Documentação, Dr. Francisco Curinha e pela Reverificadora, Dra. Deolinda Simões.

O referido Seminário contou, igualmente, com a presença das delegações aduaneiras de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Este seminário agendado no programa PICAT II, constituiu o culminar dos resultados das 1ª e 2ª Reuniões do Grupo de Trabalho da CPLP desta Convenção que teve como objectivo a obtenção de um texto harmonizado em língua portuguesa da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros.

Procedeu-se à apresentação pelas diversas Administrações Aduaneiras do Protocolo de Revisão, do Corpo da Convenção e dos 10 Capítulos do Anexo Geral, dando lugar seguidamente a um participativo debate, tendo ainda em conta as Directivas produzidas no seio da OMA sobre a matéria.