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A visita de Trabalho a Portugal de uma Delegação de Cabo Verde
As Alfândegas Portuguesas receberam, em 5 de Setembro de 2007, em Lisboa, uma Delegação de Cabo Verde constituída por Magistrados do Ministério Público, Banco de Cabo Verde, Direcção-Geral das Alfândegas, Inspecção-Geral de Finanças, Polícia Judiciária, Secretariado Executivo da Comissão do Combate à Droga, Ministério da Justiça e um representante em Cabo Verde da UNODC.
Para presidir aos trabalhos foi indigitado o Dr. Victor Varela das Alfândegas do País anfitrião.
O objectivo principal da visita foi o de contactar as instituições e organismos portugueses no sentido de conhecer a experiência portuguesa na luta contra a criminalidade organizada transnacional, designadamente contra a corrupção e o branqueamento de capitais, o terrorismo e seu financiamento e a recuperação de activos.
Tendo em conta os objectivos da Missão de Cabo Verde, foram apresentados pela Administração Aduaneira Portuguesa os seguintes temas:
Estrutura, âmbito de intervenção e distribuição geográfica dos serviços das Alfândegas Portuguesas;
Sistema de Prevenção e Repressão da Fraude, nomeadamente no que concerne às competências, aos diferentes tipos de controlos,à relevância da cooperação, às ameaças existentes e às linhas orientadoras d acção antifraude;
A área da Cooperação e Assistência Técnica com as Alfândegas dos Países da CPLP, no âmbito do Programa PICAT II, de natureza multilateral, e dos Programas PICAT-Fin com Angola e S. Tomé e Príncipe, de natureza bilateral.
Atendendo ao entusiástico debate que se seguiu às referidas apresentações e ao interesse manifestado pelos presente, pode concluir-se que o balanço da visita foi bastante positivo.
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