É um órgão do Conselho de Directores-Gerais das Alfândegas da CPLP, coordenado por um Secretário-Geral.
Actualmente, o Secretariado Permanente é assegurado pelas Alfândegas Portuguesas, sendo a sua sede em Lisboa.
Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Direcção de Serviços de Cooperação Aduaneira e Documentação
Rua do Terreiro do Trigo
Edifício “Alfândega”
1149-060 LISBOA
Telefone : 21 881 43 62/3/5
Fax : 21 881 43 96
E-mail : secretariadocplp@dgaiec.min-financas.pt
Atribuições
Está, actualmente, em elaboração um Protocolo da Conferência de Directores-Gerais das Alfândegas da CPLP que definirá, mais concretamente, as atribuições do Secretariado Permanente .
No entanto, a actividade do Secretariado Permanente assenta no seguinte:
- Preparar e coordenar a realização das Sessões do Conselho de Directores-Gerais; Colaborar na organização de Sessões do Conselho de Directores-Gerais, a pedido do Estado-membro que tiver a seu cargo a organização de uma Sessão;
- Secretariar as Sessões do Conselho de Directores-Gerais e elaborar as respectivas actas;
- Dar apoio instrumental e administrativo aos programas de formação profissional a pedido dos respectivos organizadores;
- Elaborar o relatório anual das actividades da Conferência e submetê-lo à apreciação do Conselho;
- Organizar e manter actualizada a documentação necessária à prossecução dos objectivos da Conferência;
- Estabelecer intercâmbio em matéria bibliográfica e documental nos domínios da técnica e da legislação aduaneira;
- Organizar os respectivos serviços administrativos;
- Desempenhar quaisquer missões ou tarefas que lhe sejam atribuídas pelo Conselho de Directores-Gerais;
- Discutir, elaborar e implementar os Programas de Cooperação e Assistência Técnica Multilateral entre as Alfândegas da CPLP (Programa PICAT);
- Proceder à avaliação do Programa PICAT, elaborando os respectivos relatórios;