DECLARAÇÃO

Atendendo

às recomendações de Sua Excelência a Primeira Ministra e Ministra do Plano e das Finanças da República de Moçambique, na sessão de abertura desta Reunião;

Considerando a Resolução do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, adoptada na sua VIII Reunião realizada em Coimbra, a 17 e 18 de Julho de 2003;

Tendo em conta a prática, a troca de experiências e de informação, bem como a cooperação sempre desenvolvida, no domínio aduaneiro e fiscal entre as Administrações Aduaneiras dos países integrantes da CPLP;

Os Directores-Gerais e seus representantes na Reunião, DECLARAM o seu empenho em:

1. Aprofundar e prosseguir a cooperação e assistência mútua entre todas as Administrações Aduaneiras, designadamente nos domínios da capacitação institucional, combate à fraude e evasão fiscal, e nas medidas de facilitação e controle do comércio.

2. Apoiar a participar no processo conducente à adopção da Língua Portuguesa em organizações internacionais, particularmente na OMA, tendo em vista estimular um contributo mais activo e melhorar a eficácia da participação técnica por parte dos representantes das Administrações Aduaneiras dos Países Membros da CPLP, nessas organizações.

3. Cumprir e executar o Programa Integrado de Cooperação e Assistência Técnica (PICAT) acordado nesta Reunião.

4. Diligenciar junto das instâncias competentes dos respectivos países, no sentido de garantir a vigência das Convenções e Protocolos em matéria aduaneira.