CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

Após os debates sobre as questões agendadas para a Sessão, a Conferência dos Directores-Gerais das Alfândegas da CPLP, reunida na Cidade da Praia – Cabo Verde, de 13 a 15 de Novembro de 2002, concluiu e recomendou o que se segue:

1. Constituir um Grupo de Trabalho integrado por técnicos de alto nível de todas as Administrações Aduaneiras para discutir os eixos das acções de cooperação futura, cuja primeira reunião deverá ocorrer na 2ª quinzena de Março de 2003 em Moçambique. O referido Grupo de Trabalho deverá apresentar o projecto de um Plano de Acção à próxima Sessão da Conferência em 2003, estabelecendo as linhas estratégicas da cooperação. Cada Administração deverá indicar atempadamente os seus representantes ao Secretariado Permanente da Conferência, bem como os eixos em que deverá incidir a discussão do Grupo de trabalho, visando a elaboração de um projecto global de cooperação.

2. Dar seguimento à recomendação da Sessão anterior de Recife no sentido de serem desenvolvidos trabalhos visando a elaboração de um Projecto de Código de Conduta Aduaneira, sob a coordenação do Secretário-Geral.

3. Os Países Membros da Comunidade que ainda não fizeram a tradução dos Anexos Específicos da Convenção de Kyoto deverão fazê-lo na menor dilação possível dada a sua importância.

4. Todas as Administrações Aduaneiras deverão integrar o Grupo de Trabalho encarregue da preparação da Versão Única em Língua Portuguesa do Sistema Harmonizado e das suas Notas Explicativas. O aludido Grupo de Trabalho realizará duas reuniões em 2003 e duas também em 2004, devendo a versão ser finalizada em 2006. A primeira reunião de 2003 será realizada em Angola.

5. Face às dificuldades financeiras com que se debate a generalidade dos Países da CPLP, o Secretário-Geral foi incumbido de procurar apoios visando o financiamento de acções e iniciativas que se mostrarem necessárias realizar com a participação das Administrações Aduaneiras.

6. Assumir como prioridade a realização de seminários sobre a Convenção de Kyoto Revista, tendo-se disponibilizado para o seu acolhimento, as Delegações de Moçambique, do Brasil e de Cabo Verde. A Delegação de Angola sugeriu ainda, por razões logísticas, que o seminário se pudesse efectivar em Portugal. Estes seminários deverão ter, na medida do possível, o patrocínio institucional da OMA.

7. Considerando que por ordem estabelecida para a realização das Conferências, a organização da próxima Sessão caberá à Guiné-Bissau e como a respectiva Delegação não se fez presente à Sessão, foi incumbido o Secretário-Geral de contactar Administração Aduaneira daquele país para confirmar se organizará o referido evento. Entretanto, foi já designado Moçambique como alternativa para acolher a próxima Sessão, caso a resposta da Guiné-Bissau seja negativa, na primeira quinzena de Novembro de 2003. Até à realização da Reunião do Grupo de Trabalho de Alto Nível, no mês de Março, em Moçambique, a Guiné-Bissau deverá confirmar definitivamente se acolhe ou não a realização da XIX Sessão da Conferência dos Directores-Gerais.