​

​​

Alfândega do Aeroporto de Lisboa (Delegação Aduaneira do Aeroporto Humberto Delgado)

No âmbito da defesa da fronteira externa, mais especificamente no controlo aduaneiro de passageiros e suas bagagens, a Alfândega do Aeroporto de Lisboa, através da Delegação Aduaneira do Aeroporto Humberto Delgado, apreendeu 126.980 cigarros de diversas marcas, que se encontravam dissimulados em várias malas de porão, registadas em nome de um único passageiro de nacionalidade angolana, procedente de Luanda - Angola via Dubai - Emiratos Árabes Unidos.  Aquando da passagem pela fronteira da UE e território nacional, os cigarros encontravam-se a ser transportados, não só pelo passageiro sob o qual estavam registadas as bagagens, como também por mais dois indivíduos de nacionalidade angolana que se introduziram no interior da Sala de Recolha de Bagagens do Aeroporto Humberto Delgado, munidos para o efeito de bilhetes de embarque para voo de partida.

Os três intervenientes foram constituídos arguidos, tendo-se executado também a abertura de procedimento criminal, encontrando-se indiciados na sua forma qualificada os crimes aduaneiros de contrabando e introdução fraudulenta no consumo, respetivamente.

A ação em causa não só permitiu evitar a perda de milhares de euros, a título de direitos aduaneiros, IVA e imposto sobre o tabaco, como também se enquadra no combate à fraude pela defesa da saúde pública e da economia da União Europeia, luta em que a Autoridade Tributária e Aduaneira está empenhada no âmbito das suas competências.

Autoridade Tributária e Aduaneira, 14 de agosto de 2024

​​