O Seminário sobre “COMBATE À FRAUDE EM EMPRESAS DE FACHADA" realizado entre as Alfândegas da CPLP, encontra-se previsto no programa multilateral do PICAT VII, tendo sido o Brasil, o país anfitrião e decorreu de 1 a 3 de outubro de 2024, na Receita Federal do Brasil, em São Paulo.
A cerimónia de abertura esteve a cargo da Superintendente Márcia Mengue, do Subsecretário de Administração Substituto, José Carlos de Araújo, do Superintendente Adjunto, André Luís Gonçalves Martins, da Chefe de Divisão Aduaneira, Adriana Matone e da Chefe de Relações Institucionais do Programa OEA, Kelly Morgero.
O Seminário sobre Combate à Fraude em Empresas de Fachada contou com a participação dos seguintes Países da CPLP: Angola, Brasil, Portugal, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste, totalizando cerca de 30 participantes.
No âmbito da Agenda de trabalho aprovada, foram apresentados os temas sobre a temática do Seminário os quais suscitaram o interesse dos presentes seguindo-se os respetivos debates e troca de experiências. Salienta-se que foram analisados e discutidos, entre outros, os seguintes temas:
- Inconformidade fiscal como forma de enriquecimento fácil
- Uso de empresas de fachada no comércio exterior – tipologias frequentes
- Combate à fraude na exportação de ouro
- Rede Nacional de combate a fraudes aduaneiras
- Visão Geral sobre gerenciamento de riscos aduaneiros
- As fraudes de subfacturação associadas também à utilização do regime 42
- Importações fictícias e superfacturadas como forma de envio de divisas ilegais ao exterior
- O papel das diligências in loco na identificação e constatação das operações fictícias nas exportações de ouro
- Índices de fraude – interposição fraudulenta na importação
- Estratégias inovadoras para o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras
- Fraudes e evasão aduaneira e fiscal
- Combate ao tráfico ilegal de vida selvagem
O Seminário contou com uma ativa e interessada participação de todas as Delegações, com a confirmação dos bons resultados obtidos na execução do Programa PICAT e a vontade manifestada no reforço da continuação das ações, propiciadores do fortalecimento da Cooperação Aduaneira entre todos os países da CPLP, tendo sido alcançados os seus objetivos. Nesse sentido, foram analisadas as melhores práticas internacionais relativas ao combate a este tipo de fraude, numa troca de conhecimentos e de experiências, sobre o tema em análise.
Este Seminário realizou-se no âmbito do calendário do programa multilateral PICAT VII e das ações nele previstas para 2024, esteve a cargo da Direção de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais, da Autoridade Tributária e Aduaneira, de Portugal, e do Secretariado Permanente das Alfândegas da CPLP, em articulação com a Receita Federal do Brasil.
