Certificados de Membro Honorário e Reconhecimento de Mérito
XXXVIII Reunião do Conselho de Diretores-Gerais das Alfândegas da CPLP
Durante a XXXVIII Reunião do Conselho de Diretores-Gerais das Alfândegas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), prevista no programa multilateral do PICAT VII Aduaneiro, que decorreu em Angola, Luanda, de 28 a 31 de outubro de 2024, no âmbito da Agenda de trabalho aprovada, teve lugar a deliberação do Conselho relativa à decisão, por unanimidade, e à entrega do Certificado de atribuição do Estatuto de Membro Honorário e do Certificado de Reconhecimento de Mérito à:
- Exma. Senhora Dra. Ana Paula Caliço Raposo, Subdiretora-Geral da área de Gestão Aduaneira, da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal
Na cerimónia de entrega dos Certificados os mesmos foram entregues pelo Exmo. Senhor Dr. Rui Candeias Canha, Secretário-Geral da Conferência de Diretores-Gerais das Alfândegas da CPLP, tendo contado com a presença da Exma. Senhora Dra. Helena Alves Borges, Diretora-Geral, da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal e do Exmo. Senhor Dr. José Vieira Leiria, Presidente do Conselho de Administração, da Administração Geral Tributária de Angola.
A deliberação de Membro Honorário tem como objetivo prestar homenagem aos funcionários aduaneiros que se distinguiram com contributos excecionais para a cooperação e desenvolvimento entre os Países de Língua Portuguesa na área aduaneira sendo que a deliberação de reconhecimento de mérito no âmbito da CPLP, prende-se com o exercício de determinadas funções de grande complexidade e prestígio exercido pelos funcionários, tendo em conta os seus contributos de relevo no âmbito da cooperação.
Nesse sentido foi unanimemente considerado que a Dra. Ana Paula Caliço Raposo, Subdiretora-Geral da AT que ao longo de mais de 20 anos tem acompanhado as reuniões do Conselho e do Grupo de Trabalho de Alto Nível, tem contribuído com o seu empenho e com os seus conhecimentos técnicos, para o sucesso do Programa PICAT, combinando as duas grandes componentes técnicas e humanas.
A homenageada é considerada uma referência aduaneira e que o seu contributo tem sido essencial para o desenvolvimento da Cooperação, nomeadamente, o seu papel na assembleia geral da OMA e os contactos estabelecidos entre todos os países da CPLP, bem como a interligação entre todas as administrações e a procura constante em solucionar e encontrar respostas para as necessidades que ao longo os anos foram surgindo no seio do grupo. Salientada foi também, a sua capacidade de agregação de todos os países, nomeadamente, na elaboração do Plano Estratégico das Alfândegas da CPLP, quer a nível de funcionamento quer a nível de reputação.
Outro objetivo que prosseguiu foi o projeto do uso da Língua Portuguesa na OMA e todos os contactos que estabeleceu para obter o financiamento para este projeto, bem como o seu papel junto daquela organização no que diz respeito a seleção de um Representante das Alfândegas da CPLP, que acompanha todas as questões de índole aduaneiro.
Pelos trabalhos desenvolvidos durante a sua carreira, no âmbito da CPLP, foi atribuído à Dra. Ana Paula Caliço Raposo, o Estatuto de Membro Honorário do Conselho de Diretores-Gerais das Alfândegas da CPLP e foi merecedora do Reconhecimento de Mérito.
