A Autoridade Tributária e Aduaneira esteve presente na 145ª e 146ª Sessões do Conselho da Organização Mundial das Alfândegas
Decorreu em Bruxelas, na sede da OMA, de 26 a 28 de junho de 2025, a 145ª e 146ª Sessões do Conselho da Organização Mundial das Alfândegas, onde os 186 Estados Membros se reúnem para tomar decisões quanto à estratégia, á missão e às tarefas a desenvolver por essa organização internacional, assim como aprovam o respetivo orçamento, a designação dos quadros gestionários, a calendarização e priorização de ações, consistindo no mais importante fórum anual.
A Sessão de Abertura foi realizada pelo Senhor Ian Saunders, Secretário-Geral da OMA, tendo esta reunião contado com a presença e o discurso da Sra. Ngozi OKonjo-Iwela, Diretora-Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) e teve lugar a eleição do novo Presidente do Conselho, o Sr. Controlador-Geral, Bashir Adewale Adeniyi, das Alfândegas da Nigéria.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), fez-se representar em tão importante reunião pela Sra. Diretora-Geral da AT, Dra. Helena Alves Borges, e pela Sra. Subdiretora-Geral da área de Gestão Aduaneira, Dra. Ana Cristina Trovão.
Estiveram, igualmente, presentes os representantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) das Administrações Tributárias e Aduaneiras, de Angola (AO) do Brasil (BR), de Cabo Verde (CV) e de S. Tomé e Príncipe (STP).
É de salientar a importância dos temas abordados, nomeadamente, o Projeto de modernização da OMA, o Plano de implementação 2025-2026 e a aprovação do Plano Estratégico para 2025-2028, o qual elegeu como áreas focais, a tecnologia e a inovação, com a criação de uma unidade responsável pela tecnologia e dados, o comércio eletrónico e as alfândegas verdes.
Foram tratados também outros temas importantes, salientando a questão da aplicação dos preços de transferência ao valor aduaneiro, o novo paradigma de capacitação da OMA que foi considerado no plano estratégico uma função principal da organização, o programa fronteiras frágeis, e a implementação de KPI para medir a realização dos projetos.
Não foram esquecidas as áreas de trabalho tradicionais: nomenclatura e receita ( reforma do sistema harmonizado de classificação e codificação de mercadorias) Simplificação e modernização de procedimentos,(nomeadamente os progressos na aplicação da Convenção de Quioto revista, origem e valor aduaneiro), integridade da cadeia logística e segurança nas fronteiras (capacitação, apoio e programa fronteiras frágeis).
À margem deste fórum realizou-se uma reunião informal com o Sr. Secretário-Geral, Dr. Ian Saunders, e os representantes dos países da CPLP, tendo sido vincada a importância da colaboração entre os países de língua oficial portuguesa e a necessidade de a OMA continuar a apoiar financeiramente as iniciativas de capacitação no seio do grupo. Tendo sido aproveitado o momento para apresentarmos os respetivos cumprimentos e agradecimentos pelo apoio que a OMA tem prestado neste âmbito.
