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Direitos de propriedade intelectual
Lisboa, 20 janeiro 2021

Suspensão do desalfandegamento de brinquedos

A 20/01/2021, a Alfândega Marítima de Lisboa procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa proveniente de Ningbo-China, contendo 49 volumes com 13.320 unidades de brinquedos, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo o representante legal da marca confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.

Ao abrigo da legislação em vigor, a referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão

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