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Desmantelamento de rede de fraude organizada no se...
Porto,12 julho 2021

Desmantelamento de rede de fraude organizada no setor da indústria têxtil

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através da Direção de Finanças do Porto e a Diretoria do Norte da Polícia Judiciária, no âmbito de uma equipa mista de investigação dirigida pelo Departamento de Investigação e Ação Penal - 1.ª secção de Paredes, procederam, no passado dia 12 do corrente mês, à realização de 26 buscas, domiciliárias e não domiciliárias, bem como à execução de 7 mandados de detenção fora de flagrante delito, tendo como alvos empresas e indivíduos que operam no setor da Industria Têxtil, por suspeitas da prática, entre outros, dos crimes de Fraude Fiscal Qualificada, Burla Tributária, Fraude na Obtenção de Subsídio e Branqueamento de Capitais.

Este esquema delituoso sustenta-se na existência de diversas sociedades geridas, de facto, por um único individuo, que socorrendo-se do auxilio de funcionários, contabilistas e os chamados "testas de ferro", através de um complexo sistema de faturação cruzada, da utilização de diversa faturação falsa, e da realização de negócios não faturados, logrou obter vantagens patrimoniais ilegítimas em sede de IRC e IVA, bem como ainda obter subsídios de forma ilegítima.

O valor global dessas vantagens patrimoniais ilegítimas estima-se, por ora, em cerca de 7,5 milhões de euros, verificando-se que os proventos desta atividade delituosa são branqueados com a realização de negócios no setor imobiliário.

Para a realização desta operação participam 29 Inspetores Tributários da Direção de Finanças do Porto, 8 Peritos do Núcleo de Informática Forense da Autoridade Tributária e Aduaneira e cerca de 70 elementos da Polícia Judiciária.

Os arguidos detidos foram, entretanto, sujeitos a primeiro interrogatório judicial tendo sido decretadas medidas de coação que, genericamente, consistem em prestação de cauções económicasproibição de contactosapresentações periódicas em postos policiais e proibição de exercício de funções.

 

Foi também já decretado o Arresto Preventivo de diversos imóveis pertencentes a uma das empresas arguidas cujo valor global foi fixado em €2.486.649,96.

  

Autoridade Tributária e Aduaneira, 21 de julho de 2021

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