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GRUPO DE TRABALHO DA CPLP SOBRE A CONVENÇÃO DE QUIOTO REVISTA

 (Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros)

Publicação no Site das Alfândegas da CPLP – Parte Publica

 I -TRABALHO DESENVOLVIDO NO ÂMBITO DO GT DA CPLP
Constituição do GT
O Grupo de Trabalho para a Redação Final e Adoção da Versão Harmonizada em Língua Portuguesa da Convenção de Quioto Revista foi constituído no âmbito do Programa Integrado de Cooperação e Assistência Técnica (PICAT I-2004/2006) com o objetivo de obter, a partir da versão oficial em francês e inglês, uma versão harmonizada em Língua Portuguesa. A 1ª Reunião de GT realizou-se em 2006, tendo até à data já sido realizadas 9 reuniões e 3 seminários, em vários países, Portugal, Cabo Verde; Brasil, Angola, Moçambique e São tome e Príncipe

II -TRABALHO CONCLUÍDO E EM CURSO NO ÂMBITO DO GT DA CPLP 

CONVENÇÃO DE QUIOTO REVISTA

CONCLUÍDO

EM CURSO

Corpo da Convenção

ü

 

Protocolo de Revisão

ü

 

Anexo Geral (AG)

10 Capítulos

ü

 

Anexos Específicos (AE)

10 Capítulos

ü

 

Diretivas do Anexo Geral

ü

 

Apêndices e Anexos das Diretivas

do Anexo Geral

ü

 

Diretivas dos Anexos Específicos

 

X

Atualizações das Diretivas do Anexo Geral e das Diretivas dos Anexos Específicos face às alterações do Comité de Gestão de Bruxelas

 

X 

III – PUBLICAÇÃO NO SITE DAS ALFÂNDEGAS DA CPLP DO TRABALHO CONCLUÍDO PELO GTCQR
No âmbito da programação do PICAT IV Aduaneiro (triénio 2013-2015), realizou-se a XXIX Reunião do Conselho de Diretores-gerais das Alfândegas da CPLP em Luanda, Angola, de 28 a 31 de outubro/2014, tendo sido decidido, por unanimidade, a inserção na Parte Privada do site: http://alfandegas.cplp.org do seguinte:

(I) Corpo da Convenção
(II) Protocolo de Revisão da Convenção
(III) Anexo Geral
(IV) Anexos Específicos
(V) Diretivas dos dez Capítulos do Anexo Geral e seus Apêndices

IV – TRABALHO EM CURSO PELO GTCQR
O Grupo de Trabalho tem curso a harmonização das Diretivas dos dez Anexos Específicos da Convenção de Quioto Revista e as atualizações produzidas no âmbito das reuniões do Comité de Gestão da CQR