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CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

No início deste 3º Ciclo de sessões da Conferência dos Directores-Gerais das Alfândegas da CPLP, as Delegações Aduaneiras de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e S. Tomé e Príncipe, reunidas em Luanda, de 11 a 15 de Setembro de 2000, havendo debatido os diferentes temas apresentados e tendo em atenção a problemática comum aduaneira dos sete países lusófonos, bem como a situação específica de cada uma das Administrações Nacionais, adoptaram por unanimidade, os seguintes objectivos estratégicos para a Conferência dos Directores-Gerais das Alfândegas integrantes da CPLP:

a) A melhoria da qualidade dos serviços, adoptando para tal os novos conceitos de formação contínua e permanente .

b) A promoção e maximização do aproveitamento das virtualidades das novas tecnologias;

c) O combate à fraude e evasão fiscal, mobilizando as capacidades dos diferentes operadores económicos, partilhando funções e explorando sinergias;

d) Fomentar a actuação concertada das diferentes entidades interventoras no controlo e fiscalização no que concerne à entrada e saída de mercadorias e no combate acérrimo ao tráfego ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas

Neste sentido e com esta finalidade decidiram:

1. Proceder sistematicamente à actualização e reformulação de todos os instrumentos jurídicos que regem as Administrações Aduaneiras da CPLP, de molde a torná-las mais céleres e actuantes no combate às infracções fiscais e ao crime organizado.

2. Implementar de forma concreta, exigente e obrigatória a circulação de toda a informação e produção documental no seio da Comunidade, designadamente em matéria de simplificação, harmonização, procedimentos e normas, de modo a permitir maior coesão na actuação das diferentes Administrações Aduaneiras.

3. Elaborar, em conjunto e de forma corresponsabilizada e participada, um programa concreto de acções de médio prazo que assegure a prossecução dos objectivos estratégicos, devendo cada Administração Aduaneira identificar com clareza e realismo as suas necessidades prioritárias e os meios de que dispõe para afectar o referido programa. A elaboração deste projecto e o acompanhamento da sua execução será dirigida por uma equipa representativa dos sete, avalizada pelos respectivos Directores-Gerais, de forma a dar maior consistência e credibilidade à sua apresentação para co-financiamento por Instituições Financeiras nacionais e internacionais.

Recomendaram:

1. Fomentar entre os sete países lusófonos, gestores de vastas fronteiras marítimas e terrestres, procedimentos institucionais de convergência e actuação concertada, nomeadamente com a Polícia Fiscal e outras entidades afins .

2. Promover a ocupação de postos executivos na OMA e OMC e outras instituições congéneres por funcionários das Alfândegas da CPLP . 3. Promover elos meios considerados viáveis o uso da língua portuguesa como instrumento de trabalho nas organizações internacionais atrás referidas .

Luanda, 15 de Setembro de 2000.

XVI Conferência de Directores-Gerais das Alfândegas dos Países Membros da CPLP