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CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

Culminando as discussões havidas em torno dos pontos constantes da Agenda de Trabalhos da reunião - de que a respectiva ata constitui elucidativa tradução – os Diretores Gerais concluíram e deliberaram o seguinte

a) Face à notória dificuldade de comunicação entre as Administrações Aduaneiras no intervalo entre as reuniões de Diretores Gerais, o Secretário Geral foi incumbido de, com periodicidade bimestral contactar as Administrações Aduaneiras, no sentido de recolher, tratar e difundir as informações pertinentes e relevantes para a consecução dos objetivos de cooperação.

b) Não obstante existir já, no âmbito do CCA/OMA e de alguns membros da CPLP, foi reconhecido o interesse e oportunidade de se elaborar, com base nos documentos existentes, um Código de Conduta Aduaneira que marque as singularidades e a identidade própria da comunidade lusófona. Os trabalhos a serem conduzidos visando à elaboração de um projecto de Código de Conduta serão coordenados pelo Secretário Geral, de forma a que o mesmo se encontre ultimado até ao final do terceiro trimestre de 2002, a fim de ser submetido à aprovação da XVIII Conferência de Diretores Gerais.

c) Na sequência de uma profícua cooperação estabelecida, há mais de uma década, entre Brasil e Portugal, em matéria de Nomenclatura de Mercadorias (SH), cujo objetivo estratégico consistiu – e deve continuar a consistir – na elaboração e posterior difusão, por todos os países de Língua Portuguesa, da Nomenclatura e suas Notas Explicativas, foi deliberado conferir alta prioridade e imprimir a maior urgência à consecução de tal finalidade.Para efeito, a Conferência deliberou que o Secretário Geral diligencie, apoiado pelas delegações do Brasil e de Portugal, o indispensável apoio institucional e financeiro da parte do CCA/OMA.A Conferência de Directores Gerais deliberou, ainda, criar um Grupo de Trabalho encarregado de iniciar, desde já, a preparação da Versão Única em Língua Portuguesa do Sistema Harmonizado e de suas Notas Explicativas, de acordo com a terceira revisão.Tal Grupo de Trabalho deverá reunir-se em Lisboa, de preferência durante o mês de Abril, para consolidar e adotar as propostas objeto de consenso, por intermédio da Internet.

d) Considerando a importância atribuída à Convenção de Kyoto, enquanto instrumento de modernização e padronização ética na intervenção das Alfândegas, foi deliberado que o Secretário Geral difundirá para todas as Delegações os textos já traduzidos por Portugal, sendo que os Anexos específicos ainda não traduzidos serão enviados a cada uma das Delegações para que as respectivas Administrações se encarreguem da correspondente tradução.Foi ainda deliberado, a este propósito organizar um Seminário sobre a Convenção de Kyoto Revisada, em Cabo Verde, no mês de Junho, para sua divulgação e análise técnica já com base na versão completa em Língua Portuguesa.

XVII Conferência de Directores-Gerais das Alfândegas dos Países Membros da CPLP