Lobito, Angola, 9 a 12 Outubro de 2006
DECLARAÇÃO

Congratulando-se com a iniciativa das Alfândegas de Angola em acolher e dirigir os trabalhos da XXI Conferência de Directores-Gerais das Alfândegas dos Países Membros da CPLP, na cidade do Lobito;

Tendo presente a intervenção na sessão de abertura da Conferência, de Sua Excelência o Vice-Ministro das Finanças da República de Angola, Dr. Job Graça;

Reconhecendo o apoio institucional que o Governo da República de Angola tem concedido às suas Alfândegas no sentido de implementar o seu Programa de Expansão e Modernização;

OS DIRECTORES-GERAIS DAS ALFÂNDEGAS DOS PAÍSES DA CPLP,

Declaram o seu reconhecimento pelo alto patrocínio conferido à XXI Conferência pelos titulares dos Órgãos de soberania e pelas condições criadas para o evento, numa clara demonstração do seu empenho no sucesso das actividades da CPLP.

 Congratulam-se com o êxito alcançado quer do ponto de vista do debate e das conclusões obtidas, quer pelo brilho e dignidade que as alfândegas de Angola deram à sua organização.

Realçam a importância da aprovação dum novo programa PICAT (Programa Integrado de Cooperação e Assistência Técnica), que se aplicará ao triénio 2007-2009 abrangendo acções em diversas áreas técnicas de reconhecimento e comum interesse para as Administrações Aduaneiras.

Reafirmam a necessidade de haver acesso a documentos de trabalho em português, que estabelecem as melhores práticas aduaneiras utilizadas internacionalmente, pelo que continuarão a envidar esforços para a tradução dos mesmos. Acordam em envidar esforços para a institucionalização da Conferência de Directores-Gerais das Administrações Aduaneiras.

Reconhecem que, devido ao facto de alguns Administrações Aduaneiras possuírem parcos recursos financeiros, será necessário apoiá-las na sua participação nos eventos internacionais, bem como no seu desenvolvimento institucional, e acordam na necessidade de constituição de um fundo de cooperação e solidariedade.

Aprovam a elaboração de um Plano Estratégico que abranja, de uma forma global, iniciativas nas áreas estruturais e de modernização das alfândegas do qual o Programa PICAT será uma parte.

Congratulam-se e incentivam as Administrações a criarem Museus e Bibliotecas das Alfândegas, como forma de resgatar, preservar e transmitir às gerações vindouras o património cultural e histórico das Alfândegas.

Sublinham a necessidade de uma acrescida cooperação entre as diversas Alfândegas no que respeita à permuta de informações de carácter técnico destinadas a um melhor desempenho e a um maior controlo das operações comerciais. Manifestam a sua satisfação pelos passos dados para a produção de um Site “Alfândegas da CPLP” que permitirá a divulgação das suas actividades, a permuta de informações técnicas e a facilitação do contacto entre as nossas Administrações.

Desejam ao novo Secretário-Geral da Conferência de Directores-Gerais das Alfândegas dos países da CPLP, o Dr. Francisco Curinha, os maiores êxitos nas suas novas funções que a partir da presente data passa a desempenhar. Exprimem o seu agradecimento à Administração Aduaneira de Angola pela organização exemplar da XXI Conferência de Directores-Gerais das Alfândegas dos Países Membros da CPLP, com destaque para a equipa que assegurou o bom andamento dos trabalhos.