Videoconferência (Timor-Leste, Díli) 6 e 7 de dezembro de 2022
DECLARAÇÃO DE DÍLI
Os Diretores-Gerais das Alfândegas de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste devido à impossibilidade de se reunirem presencialmente em Timor-Leste, tendo em conta o contexto da pandemia, provocada pela Covid-19, decidiram realizar esta XXXVI reunião do Conselho, em formato virtual, por Videoconferência, entre 6 e 7 dezembro de 2022.
DECLARAM:
1. Manifestar o seu agradecimento à Autoridade Aduaneira de Timor-Leste pela forma calorosa como decorreu o acolhimento da XXXVI Reunião do Conselho de Diretores-Gerais das Alfândegas da CPLP e sublinhar o seu apreço pela excelente organização e pelo êxito desta reunião;
2. Agradecer as palavras de apoio proferidas por sua Excelência Sr. Ministro das Finanças de Timor- Leste, Dr. Rui Augusto Gomes que reforçou a importância do papel que as Alfândegas desempenham a nível mundial tanto na economia, no comércio, como na segurança e saúde pública dos Estados, referindo ainda que as reuniões do Conselho de Diretores-gerais da CPLP e o Programa PICAT contribuem para este desiderato;
3. Congratular-se com a intervenção do Senhor Diretor-geral da CPLP, Sua Excelência o Embaixador Armindo Fernandes, que em representação do Senhor Secretário Executivo da CPLP, Dr. Zacarias Costa, enalteceu o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido ao longo dos tempos no âmbito da cooperação aduaneira, que tem contribuído para o desenvolvimento dos seus países e para a facilitação do comércio internacional;
4. Regozijar-se com a intervenção do Senhor Secretário Geral da OMA, Sua Excelência o Senhor Doutor Kunio Mikuriya, sendo a sua presença neste fórum um grande motivo de orgulho e a sua manifestação de apreço para com as Alfândegas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, que tem apoiado desde 2009, no início das suas funções na OMA, com palavras de estímulo e de incentivo pelas melhores práticas a implementar pela CPLP, bem como no projeto da Língua Portuguesa, como uma das línguas suplementares de trabalho na OMA e no apoio ao Programa PICAT da CPLP.
5. Agradecer as palavras de apoio proferidas pela Sra. Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal, Dr.ª Helena Borges, reforçando a vontade de que as reuniões do Conselho concorrem para o fortalecimento da cooperação e capacitação aduaneira entre os países membros da CPLP, bem como para o desenvolvimento económico dos países;
6. Reconhecer o apoio que a Dra. Paula Raposo, Subdiretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal tem vindo a dar ao longo dos anos a cooperação, através do seu constante empenhamento para que o Programa PICAT e todos os projetos no âmbito da cooperação se cumpram;
7. Agradecer a excelente presidência assegurada pela administração de Timor-Leste reconhecendo o trabalho que tem vindo a fazer na modernização da administração aduaneira, bem como os contributos que tem dado no âmbito da cooperação aduaneira ao longo dos anos;
8. Verificar que apesar das contingências provocadas pela pandemia de COVID19 estão a ser cumpridos os objetivos definidos para o Programa PICAT VII (Programa Integrado de Cooperação e Assistência Técnica) em vigor durante os anos de 2022 a 2024;
9. Referir que de comum acordo foi decidido proceder à alteração dos Programa PICAT VII para os anos de 2023 e 2024, no que diz respeito ao local da realização da Reunião do Grupo de Trabalho de Alto Nível (GTAN), da Reunião do Conselho de Diretores-gerais, bem como proceder à inserção de mais seis ações virtuais do Grupo de Trabalho do Sistema Harmonizado;
10. Apelar a todas as administrações que tenham um empenhamento mais ativo na atualização e divulgação do Site das Alfândegas da CPLP;
11. Confirmar a dinamização do Projeto PROLIP (Promoção da Língua Portuguesa em Organizações Internacionais), do qual resultou uma maior expansão da utilização da Língua Portuguesa, nomeadamente na Organização Mundial das Alfândegas (OMA);
12. Apelar à participação presencial, e caso tal não seja possível, então virtual, nas reuniões dos Comités selecionados para o Projeto Piloto, sobre a utilização das Línguas Suplementares, incluindo o Português, na OMA, com a chamada de atenção, para a necessidade imperiosa de uma maior participação e intervenção de todos os países, para que a Língua Portuguesa seja uma língua de trabalho nesta Organização Internacional;
13. Continuar os contactos com o Secretário Executivo da CPLP, dando-lhe conhecimento da realização das Reuniões do Conselho de Diretores-Gerais, das Reuniões do Grupo de Trabalho de Alto Nível, do Plano Estratégico das Alfândegas da CPLP e dos desenvolvimentos do Projeto PROLIP;
14. Destacar o bom relacionamento entre a OMA e os países da CPLP, sendo de relevar a presença da representante da CPLP na OMA, Dra. Nair Gomes no seu segundo mandato até julho de 2023;
15. Solicitar às Administrações que apresentem novos candidatos a representantes da CPLP na OMA, na expectativa de que em setembro de 2023 haja um novo mandato a cumprir e que o mesmo possa ser desempenhado de preferência por uma nova Administração;
16. Proceder a nova calendarização das Ações do Plano Estratégico para o triénio 2023-2025 e retomar o trabalho junto dos doadores na procura do financiamento para prosseguir com o PE - Plano Estratégico das Alfândegas da CPLP apoiado pela OMA e pelo CCF-China, o qual irá contribuir para dinamizar a cooperação entre as Administrações da CPLP;
17. Apoiar a iniciativa de Timor-Leste para a implementação da Janela Única das Alfândegas da CPLP, que irá permitir o reforço dos laços entre as nossas administrações;
18. Reforçar o pedido para que todas as administrações procedam à ratificação das três Convenções Aduaneiras celebradas no âmbito da CPLP;
19. Afirmar, a elevada participação de todas as delegações presentes nesta XXXVI Reunião do Conselho de Diretores-Gerais das Alfândegas da CPLP o que contribuiu para o sucesso dos trabalhos desenvolvidos;
20. Testemunhar que foi cumprido com sucesso o primeiro ano do mandato do Secretário-geral proposto pela Administração de Portugal;
21. Felicitar o Secretário-Geral e o Secretariado Permanente, pelo seu bom desempenho e elevado profissionalismo no cumprimento das metas do Programa PICAT VII e solicitar que continuem a desenvolver todos os esforços para a concretização das ações que se encontram programadas até ao final deste triénio;
22. Apelar a que todas as Administrações nomeiem os seus representantes para todas as ações previstas no Programa PICAT VII, contribuindo para o reforço da coesão do Programa e o fortalecimento dos laços entre as Administrações Aduaneiras e Tributárias da CPLP.
Videoconferência, Timor-Leste, Díli, 7 de dezembro de 2022
