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12ª Reunião do Grupo de Trabalho da CPLP para a Ve...
Lisboa 05 de Abril 2017

​Realizou-se na cidade de Maputo, Moçambique, de 20 a 24 de Março de 2017, a 12ª Reunião do Grupo de Trabalho da CPLP da Convenção de Quioto Revista, prevista no âmbito das acções do PICAT V Aduaneiro, com o objectivo de dar continuidade aos trabalhos de elaboração da versão unificada, em Língua Portuguesa, da citada Convenção Internacional relativa à Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros.
A sessão de abertura foi presidida pela Exma Senhora Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, Dra Amélia Nakhare e contou com a presença do Dr. Aly Mallá, Diretor-geral das Alfândegas da AT de Moçambique, bem como do Dr. Francisco Curinha, Director de Serviços da DSCRI da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal.
A reunião do Grupo de Trabalho da CPLP foi presidida pelo Dr. Joaquim Macuácua, Diretor de Normação e Procedimentos Aduaneiros da AT de Moçambique, tendo contado com a participação de representantes das seguintes Administrações Aduaneiras da CPLP: Angola, Brasil, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste, num total de 22 participantes.
O objetivo deste Grupo de Trabalho é a obtenção de um texto harmonizado, em Língua Portuguesa, da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros, tendo-se dado continuidade, nesta reunião, à harmonização das Diretivas dos Anexos Específicos.
Esta acção realizou-se no âmbito do Programa Integrado de Cooperação e Assistência Técnica com as Alfândegas da CPLP (PICAT V Aduaneiro para o triénio 2016-2018), aprovado na XXX Reunião do Conselho de Diretores-gerais da Alfândegas da CPLP, que decorreu em Brasília, Brasil, de 3 a 6 de novembro de 2015, e a sua coordenação esteve a cargo do Secretariado Permanente das Alfândegas da CPLP, com sede na Direção de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais, da Autoridade Tributária e Aduaneira, de Portugal, em conjugação com o país anfitrião, Moçambique.