Direitos de propriedade intelectual
Suspensão do desalfandegamento de várias mercadorias contrafeitas
A 19 de maio de 2021, a Alfândega do Aeroporto do Porto procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa proveniente de Hong Kong contendo 213 porta chaves e 80 sacos por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.
A verificação física das mercadorias foi realizada tendo o representante legal dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de um caso de violação de direitos de propriedade intelectual.
A referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais ao abrigo da legislação em vigor no âmbito da matéria em causa.
Autoridade Tributária e Aduaneira, 15 de junho de 2021
