Publicação em Português da Convenção de Quioto Revista

Contribuição da Comunidade dos Países

de Língua Portuguesa (CPLP)

Em junho de 2022, a edição portuguesa da Convenção de Quioto Revista (conforme emendada) foi apresentada nas 139ª/140ª sessões do Conselho da OMA pela Administração Fiscal e Aduaneira de Portugal, representando a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) composta por nove membros da OMA (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste).

O lançamento oficial da edição portuguesa no website da OMA ocorreu durante a 30ª reunião do Comité de Gestão da Convenção de Quioto Revista (CG-CQR), que teve lugar de 26 a 30 de setembro de 2022.

A publicação, bem-sucedida, da edição portuguesa completa da CQR no Site da OMA, é o resultado de um enorme volume de trabalho, realizado ao longo de vários anos e, também, o resultado de uma excelente colaboração entre os nove países da CPLP, sob a coordenação de Portugal. Para realizar este trabalho, a CPLP criou um Grupo de Trabalho cujo trabalho foi sendo feito, tanto em modo virtual como presencial, em numerosas reuniões.

Este instrumento de Língua Portuguesa deverá ser útil às administrações aduaneiras da CPLP em termos de normalização, harmonização e simplificação dos procedimentos aduaneiros, através da implementação da CQR nas suas disposições legais, da modernização dos Códigos Aduaneiros e da promoção das melhores práticas. Terá também um impacto positivo em termos de facilitar e encorajar as adesões à CQR, dos países da Comunidade Lusófona, bem como vários programas de desenvolvimento de capacidades.

Na 30ª reunião do CG-CQR, a representante da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal, falando em nome da CPLP, agradeceu à OMA pelo seu apoio e encorajamento para a realização da edição em Língua Portuguesa da CQR. O Secretariado da OMA expressou a sua profunda gratidão à CPLP e à Administração Fiscal e Aduaneira Portuguesa pelo seu excelente trabalho e felicitou-os por este feito significativo.

Para a publicação da edição em Língua Portuguesa da CQR, visite esta página web da OMA:

http://www.wcoomd.org/pt-pt/topics/facilitation/instrument-and-tools/conventions/pf_revised_kyoto_conv.aspx

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