​A 9ª Reunião do Grupo de Trabalho da CPLP sobre os Impostos Especiais sobre o Consumo (GT-IEC), decorreu em 19 de junho de 2024, por Videoconferência, através da plataforma Cisco WebEx Meetings, da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal, tendo contado a colaboração da Direção de Serviços dos Impostos Especiais sobre o Consumo e do Imposto sobre Veículos (DSIECIV) da AT.

O objetivo deste grupo de trabalho é conhecer os impostos especiais de consumo que existem na Comunidade de Países de Língua Portuguesa, a sua legislação e procedimentos, de modo a tornar viável uma troca de experiências e de divulgação pelas Administrações Tributárias e Aduaneiras.

Nesta reunião participaram 28 Representantes dos seguintes países da CPLP: Angola – Cabo Verde – Guiné-Bissau – Moçambique - Portugal – S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste, não tendo participado o Brasil e a Guiné Equatorial.

A Agenda de trabalho aprovada, focou-se nos diversos temas apresentados pelos técnicos dos diversos departamentos dos IEC dos países da CPLP, com muito interesse para a discussão e conhecimento do modo como os países implementam, controlam e gerem a arrecadação da receita destes impostos monofásicos e indiretos, salienta-se que foram analisados e discutidos, entre outros, os seguintes pontos:

• Imposto Especial de Consumo – Riscos identificados vs Mecanismos de controlo da receita

• O sistema de selagem das bebidas espirituosas

• A nova legislação do IEC e o seu impacto na Receita Aduaneira 

• O Imposto Seletivo de Consumo do produto combustível - mecanismo e controlo

• (nova) Legislação do Impostos sobre Consumos Específicos (ICE): Tributação de Combustíveis e Compensação do Imposto

Esta reunião contou com uma ativa e interessada participação de todas as Delegações, com a confirmação dos bons resultados obtidos na execução do Programa PICAT e a vontade manifestada no reforço da continuação das ações, propiciadores do fortalecimento da Cooperação Aduaneira entre todos os países da CPLP, tendo sido alcançados os seus objetivos.

A reunião realizou-se no âmbito do calendário do programa multilateral do PICAT VII Aduaneiro (2022-2024) e das ações nele previstas para 2024, tendo sido realizada em modo virtual. A coordenação desta ação esteve a cargo da Direção de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais (DSCRI) tendo também contado com o apoio da Direção de Serviços de Formação da AT.