Eleição do Secretário-geral
do Conselho de Diretores-gerais para o triénio 2025-2027, que decorreu na XXXVIII
Reunião do Conselho de DG, 28-31 out2024
A XXXVIII Reunião do Conselho de Diretores-Gerais das Alfândegas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), prevista no programa multilateral do PICAT VII, decorreu de 28 a 31 de outubro de 2024, em Luanda, Angola, o país anfitrião desta reunião.
Nesta XXXVIII Reunião do Conselho, teve lugar de destaque a eleição do Secretário-Geral da Conferência, tendo presente o disposto no nº2 do Artigo 10º, que nos termos do Protocolo que institui a Conferência dos Diretores-Gerais das Alfândegas dos Países de Língua Oficial Portuguesa, refere o seguinte:
O Secretário-Geral será eleito pelo Conselho de Diretores-Gerais, para um mandato de três anos, podendo ser sucessivamente reeleito.
Atendendo à importância de que se reveste o papel do Secretário-Geral, não só no desempenho das funções, nomeadamente, a interligação com todos os países da CPLP e com os diversos organismos nacionais e internacionais, tais como a Organização Mundial das Alfândegas (OMA), o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI), entre outros, no que se refere à coordenação e concretização do Programa PICAT Aduaneiro e do Plano Estratégico das Alfândegas da CPLP, mas também, pelo acompanhamento e concretização das ações que compõem o próprio Programa PICAT, o novo Secretário-Geral eleito, deverá de exercer funções de chefia em uma das administrações da CPLP, tendo ainda como requisito de estar ligado à área da Cooperação, bem como, ter um conhecimento profundo das instituições internacionais.
Com a eleição do Secretário-geral é, igualmente, constituído o Secretariado Permanente, cujas funções são as constantes dos artigos 10.º a 12.º do Protocolo da Conferência dos Diretores-Gerais, aprovado na XXII Conferência de Diretores-Gerais das Alfândegas da CPLP, que decorreu em Salvador da Bahia, Brasil, de 8 a 12 de outubro de 2007.
Após análise da candidatura proposta por Portugal, do Currículo profissional do candidato e tendo em conta o seu desempenho enquanto Secretário-geral, no triénio 2022-2024, a Conferência de Diretores-Gerais das Alfândegas da CPLP, decidiu por unanimidade, reeleger:
- o Dr. Rui Miguel Candeias Canha, para o cargo de Secretário-Geral, para o exercício de funções, para o triénio de 2025-2027.
