A 35ª Reunião do Comité de Gestão da Convenção de Quioto revista (CG/CQR) foi concluída com êxito e deu as boas-vindas à República das Seychelles como a 138ª Parte Contratante da CQR
A 35ª reunião do Comité de Gestão da Convenção de Quioto Revista (CG/CQR) realizou-se de 29 a 30 de abril de 2025, na sede da OMA, Bruxelas, em formado híbrido. Estiveram presentes representantes das Partes Contratantes, administrações membros, observadores e organizações parceiras.
A reunião começou com os comentários de abertura de Brendan O'Hearn, Diretor Interino da Direção de Controlo e Facilitação da OMA, que deu as boas-vindas aos participantes, convidando-os a contribuir ativamente para as discussões para um resultado bem-sucedido.
Durante a 35ª Reunião do CG/CQR houve lugar à cerimónia formal de depósito do Instrumento de Adesão original por Kenneth Racombo, Embaixador da República das Seychelles na Bélgica na presença de Ian Saunders, Secretário-Geral da OMA.
A reunião analisou e consultou com êxito os potenciais projetos de texto (PPT) atualizados, relativos às regras de origem (RO) do Anexo Específico K (AE-K) da CQR e decidiu prosseguir os trabalhos durante o período intersessões para finalizar os PPT, com vista a iniciar este processo de alteração da CQR.
O CG/CQR também aprovou a incorporação de duas experiências nacionais como Apêndices das Diretivas sobre Controlo Aduaneiro, Capítulo 6 do Anexo Geral (AG) e das Diretivas sobre Zonas Francas, Capítulo 2 do AE-D da CQR, respetivamente.
O CG/CQR debateu e deu orientações sobre várias propostas: A proposta do Japão de incorporar elementos dos Registos de Identificação dos Passageiros (PNR) nas orientações pertinentes da CQR; a proposta da República Democrática do Congo de acrescentar uma nova prática recomendada no Capítulo 1, RO, AE-K; e a proposta do Quénia destinada a reforçar os quadros de Gestão de Risco para operações aduaneiras eficientes no âmbito do controlo aduaneiro, Capítulo 6 do AG.
A reunião contou também com várias apresentações interessantes. Em particular, a Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (CNUDCI) apresentou um novo projeto de instrumento jurídico internacional sobre os Documentos de Carga Negociáveis (DCN).
Dando as boas-vindas à República das Seychelles como 138ª Parte Contratante da CQR, foi feita uma apresentação sobre as suas experiências e desafios durante o processo de adesão à CQR.
Por fim, o CG/CQR foi atualizado sobre os progressos na implementação do Programa de Trabalho (PT) 2022-2025 do CG/CQR e discutiu e aprovou o projeto de PT para o período 2025-2028.
Maria VOURNOU, da Grécia, foi reeleita presidente e Hao WU, da China, foi eleito vice-presidente.
Esta reunião realizou-se no âmbito do calendário da OMA, contou com a participação presencial da representante de Portugal, da Direção de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais, da AT, no Comité de Gestão da CQR da OMA.
Link da OMA em EN:
https://www.wcoomd.org/fr/media/newsroom/2025/may/the-35th-rkc-mc-meeting-concludes-successfully-and-welcomes-the-republic-of-seychelles-as-the-138th.aspx
