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​​A 20ª Reunião do Grupo de Trabalho da CPLP sobre a Convenção de Quioto Revista (GT-CQR) realizado entre as Alfândegas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), encontra-se previsto no programa multilateral do PICAT VIII, teve como país anfitrião a Guiné-Bissau, tendo decorrido na cidade de Bissau, de 19 a 21 de maio de 2025, cujo evento foi promovido pela Direção-Geral das Alfândegas da Guiné-Bissau. 

A cerimónia de abertura foi presidida pelo Senhor Diretor-Geral das Alfândegas, Dr. Domenico Sanca e contou com a presença do Dr. António Seidi, Assessor para a área da Receita e Facilitação, do Dr. Telmo Freitas, representante das Delegações das Alfândegas da CPLP e em representação do Secretário-Geral da Conferência da CPLP e Diretor de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais, Dr. Rui Candeias Canha, a Dra. Deolinda Simões, Inspetora Tributária e Aduaneira e membro do Secretariado Permanente, tendo contado, igualmente, com a participação das Delegações dos seguintes Países da CPLP: Angola – Brasil – Guiné-Bissau – Portugal – S. Tomé e Príncipe, num total de 26 participantes.

A Agenda de trabalho aprovada, focou-se no tema geral proposto sobre para esta reunião, tendo por base o Capítulo 7 do Anexo Geral relativo à: "Aplicação das Tecnologias de Informação no desalfandegamento das mercadorias", matéria da maior importância no contexto mundial atual, tendo em conta o acelerado desenvolvimento dos mecanismos e ferramentas informáticas e da sua implementação na atividade aduaneira de todos os países da CPLP e cruciais para a eficácia na luta contra a fraude e evasão fiscais.

Foi salientado que a Convenção para a Simplificação e Harmonização dos Regimes e Procedimentos Aduaneiros – CQR, representa um marco importante para a facilitação do comércio, sendo considerada o Código Aduaneiro Mundial para os procedimentos aduaneiros e modernos do séc. XXI. A Convenção conta, atualmente, com 138 Partes Contratantes e assenta nos princípios de transparência, previsibilidade, padronização, simplificação e uso intensivo à tecnologia da informação.

Foi, igualmente, apresentado todo o Processo de Revisão, ainda em curso, no âmbito do Comité de Gestão da OMA. A agenda de trabalho contou, ainda, com a visita institucional à Alfândega de Bissau.

A importância desta convenção, foi realçada pela publicação integral, em Língua Portuguesa da Convenção de Quioto Revista e das Diretivas, no Site da OMA e no Site das Alfândegas da CPLP, decorrente do trabalho realizado neste Grupo de Trabalho da CPLP.

​Esta reunião contou com uma ativa e interessada participação de todas as Delegações, com a confirmação dos bons resultados obtidos na execução do Programa PICAT e a vontade manifestada no reforço da continuação das ações, propiciadores do fortalecimento da Cooperação Aduaneira entre todos os países da CPLP, tendo sido alcançados os objetivos propostos.

A reunião realizou-se no âmbito do calendário do programa multilateral do PICAT VIII e das ações nele previstas para 2025, tendo sido realizada em modo presencial. A coordenação desta ação esteve a cargo da Direção de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais, da Autoridade Tributária e Aduaneira, de Portugal​​.