10ª REUNIÃO GRUPO DO TRABALHO DA CPLP SOBRE IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO (GT-IEC)
A 10ª Reunião do Grupo de Trabalho da CPLP sobre os Impostos Especiais sobre o Consumo (GT-IEC), teve lugar em Moçambique, Maputo, de 22 a 24 setembro de 2025, tendo contado com a participação, em representação da AT, do Dr. Fernando Campos Pereira, Subdiretor-geral da Área de Gestão Tributária – Impostos Indiretos (IVA e IEC), do Dr. António Morgado, Diretor de Serviços dos Impostos Especiais sobre o Consumo e do Imposto sobre Veículos (DSIECIV) e da Dra. Deolinda Simões, Inspetora Tributária e Aduaneira e Membro do Secretariado Permanente da CPLP.
O objetivo deste grupo de trabalho é conhecer os impostos especiais de consumo de per si, que existem na Comunidade de Países de Língua Portuguesa, a sua legislação e procedimentos, de modo a permitir uma abordagem viável para uma troca de experiências e de conhecimentos dos impostos indiretos e sua divulgação pelas Administrações Tributárias e Aduaneiras.
Nesta reunião participaram 36 Representantes dos seguintes países da CPLP: Angola – Guiné-Bissau – Moçambique - Portugal – Timor-Leste.
A Agenda de trabalho aprovada, focou-se no tema geral proposto pelo país anfitrião: “Os Desafios da tributação dos derivados do petróleo em sede de ICE/IEC" que seguido por diversos temas apresentados pelos técnicos dos diversos departamentos dos IEC dos países da CPLP, com muito interesse para a discussão e conhecimento do modo como os países implementam, controlam e gerem a arrecadação da receita destes impostos monofásicos e indiretos, salienta-se que foram analisados e discutidos, entre outros, os seguintes pontos:
- Os IEC e seus mecanismos de controlo
- GIEC-Gestão da informação dos Impostos Especiais de Consumo
- Selagem de bebidas alcoólicas e tabaco
- Fiscalização integrada e combate ao contrabando de produtos sujeitos a IEC
- Abordagem do mecanismo de compensação: motivação e benefícios
- Os impostos sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) e as contribuições prejudiciais à saúde
- Foram, ainda, apresentados os Termos de Referência (TdR), pontos focais, especialistas e a biblioteca do GT-IEC e, também, a lista de bens sujeitos a IEC nos países da CPLP e a sua importância, na determinação das taxas dos impostos, aprovadas nos Orçamentos de Estado, de cada país.
Houve, também, lugar a duas visitas institucionais: à Delegação da Matola – Porto da Matola no terminal de Combustíveis e à Fábrica de Bebidas Alcoólicas, na Indústria Cervejeira de Marracuene.
Esta reunião contou com uma ativa e interessada participação de todas as Delegações, com a confirmação dos bons resultados obtidos na execução do Programa PICAT e a vontade manifestada no reforço da continuação das ações, propiciadores do fortalecimento da Cooperação Aduaneira entre todos os países da CPLP, tendo sido alcançados os seus objetivos.
A reunião realizou-se no âmbito do calendário do programa multilateral do PICAT VII Aduaneiro (2022-2024) e das ações nele previstas para 2025, tendo sido a 2ª reunião realizada em modo presencial, sob proposta de Moçambique. A coordenação desta ação esteve a cargo da Direção de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais (DSCRI) da AT.
