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A XXXVIX Reunião do Conselho de Diretores-Gerais das Alfândegas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), prevista no programa multilateral do PICAT VIII, decorreu de 13 a 16 de outubro de 2025, na Cidade da Praia, tendo Cabo Verde sido o país anfitrião.

A cerimónia de abertura foi presidida por S. Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado das Finanças, Dr. Alcindo Mota, tendo contado com a presença de Representantes do Corpo Diplomático, do Exmo. Chefe da Cooperação da União Europeia em Cabo Verde, Sr. Cristoban Delgado, da Diretora Nacional de Receitas de Cabo Verde, Dra. Liza Vaz, do Sr. Marcos Rodrigues, Presidente da Câmara de Comércio de Sotavento (CCS), da Sra. Helena Évora Santana, Presidente do Comité Nacional de Facilitação do Comércio(CNFC), da Sra. Ludmilde Fernandes, Diretora dos Serviços de Comércio, bem como de dirigentes e funcionários das Alfândegas de Cabo Verde.

Contou ainda com a presença do Senhor Secretário-geral da OMA, Dr. Ian Saunders, do Secretário-geral do Conselho de Diretores-gerais, Dr. Rui Candeias Canha, da Representante das Alfândegas da CPLP na OMA, Dra. Manela Vila Nova e com o representante das Delegações, Dr. Osvaldo Correia, Diretor-geral das Alfândegas de Moçambique.

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A XXXVIII reunião foi presidida pelo Diretor-geral das Alfândegas de Cabo Verde, Engenheiro Osvaldo Rocha tendo contado com a participação dos Diretores Gerais ou seus representantes das Administrações Tributárias e Aduaneiras de Angola (AO), Brasil (BR), Cabo Verde (CV), Guiné-Bissau (GB), Moçambique (MZ), São Tomé e Príncipe (STP), Portugal (PT). A Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal esteve representada pela Sra. Diretora-geral, Dra. Helena Alves Borges, tendo ainda participado a Sra. Subdiretora-geral da área de Gestão Aduaneira, Dra. Ana Cristina Trovão, o Secretário-geral da Conferência e Diretor de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais (DSCRI), Dr. Rui Candeias Canha e um Membro do Secretariado Permanente das Alfândegas da CPLP (SP).

No âmbito da Agenda de trabalho aprovada, salienta-se que foram analisados e discutidos, entre outros, os seguintes pontos:

• Relatório do Secretário-geral da Conferência de DGs, referente ao ano de 2025.
• Projeto PROLIP - Promoção da Língua Portuguesa em Reuniões e Organizações Internacionais.
• Projeto PROLIP –seleção de um candidato para a posição da (o) Representante das Alfândegas da CPLP na OMA, para o período de 2025/2026.
• Atribuir estatuto de membro Honorário à Dra. Inalda Manjenje, da Administração Geral Tributária de Angola;
• Atribuir o estatuto de membro Honorário ao Dr. Garcia Afonso – ex-Diretor dos Serviços Aduaneiros da administração Geral Tributária de Angola; Dr. Heldeberto Ribeiro e Dr. Guntar Campos, das Alfândegas de Cabo Verde e ao Dr. José António de Fátima Abílio – antigo Comissário da Autoridade Aduaneira de Timor-Leste (a título póstumo);
• Apresentação do novo design gráfico (layout) do site das Alfândegas da CPLP, elaborado pelo Grupo de Trabalho do Site das Alfândegas da CPLP, no cumprimento das decisões emanadas no decorrer na 38ª Reunião do Conselho;
• Analisar o alargamento do âmbito de intervenção do Grupo de Trabalho dos IEC;
• Apresentação dos Termos de referência do Grupo de Trabalho sobre Alfândegas Verdes e consequente proceder à alteração do Programa PICAT VIII para 2026 e 2027 tendo em vista a inserção da realização de uma reunião anual;
• Aprovar a constituição de um Grupo de Trabalho ad-hoc, tendo em vista a elaboração de um estudo sobre a viabilidade do Memorando Antifraude e a sua proposta de revisão;
• Aprovar a realização de uma reunião de coordenação entre todos os países da CPLP, antes da realização da Reunião do Conselho da OMA, com o objetivo de concertação de posições sobre temas de interesse comum, ficando o Secretariado Permanente responsável pela preparação da mesma;
• Aprovar os Termos de referência referente às relações a estabelecer entidades externas e o Secretariado Permanente, tendo em vista a sua participação nas reuniões do Conselho;
• Proceder a implementação do Plano Estratégico das Alfândegas da CPLP tendo em vista encontrar a sua conclusão em 2026;
• Os trabalhos desenvolvidos pelos Grupos de Trabalho da CPLP: GT-SH, GC-CQR, GT-Site, GT-IEC, GT-Via Aérea, GT-Via Marítima, sobre o Memorando de Entendimento Antifraude entre as Alfândegas da CPLP;
• As Delegações apresentaram temas diversos de grande actualidade na área aduaneira os quais suscitaram o interesse dos presentes seguindo-se os respetivos debates e troca de experiências.​
• Foi distribuída a “E- revista nº10 da CPLP" –outubro/2025.
• Foi aprovada pelo Conselho de Diretores-Gerais das Alfândegas da CPLP, a “Declaração da Praia".
  

A Reunião contou com a participação ativa de todas as Delegações, tendo sido realçados os resultados obtidos na execução do Programa PICAT e a vontade manifestada no reforço da continuação das ações, tendo em vista a continuação dos objetivos definidos no âmbito da cooperação multilateral.

Destaca-se ainda a realização de um Painel subordinado ao tema" Trocas de informações do comércio externo entre as partes interessadas", que contou com a participação de entidades externas e cujo moderado, foi o Dr. Guntar Campos, das Alfândegas de Cabo Verde.

Esta reunião realizou-se no âmbito do calendário do programa multilateral do PICAT VIII, estando a sua coordenação a cargo do Secretariado Permanente, sediado na da Direção de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal.​

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