Participação de Portugal no evento internacional sobre Aduanas Verdes em Manaus, paralelo à COP30, promovido pela Receita Federal do Brasil.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) participou de 12 a 14 de novembro, em Manaus, no evento “Aduanas Verdes", paralelo à COP30, cuja organização esteve a cargo da Receita Federal do Brasil. O encontro reuniu especialistas de 13 países, representantes da Organização Mundial das Aduanas (OMA) e de instituições públicas e privadas, tendo a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), sido representada pela Senhora Dra. Ana Cristina Trovão, Subdiretora-geral da área de Gestão Aduaneira.
O evento teve início com a exibição de uma mostra de inovações, por meio de uma oficina, o tema “Do Resíduo à Inovação: Transformando Mercadorias Apreendidas em Soluções Sustentáveis". A exposição destacou projetos de reaproveitamento de mercadorias apreendidas, transformando-as em produtos de valor social e ambiental, demonstrando o compromisso da Receita Federal com a economia circular e a sociedade.
Na sessão de abertura, intitulada “Aduanas Verdes e a Nova Fronteira Climática: O Papel da alfândega na Defesa do Planeta", participaram os auditores-fiscais Fabiano Coelho, subsecretário de Administração Aduaneira e Lourdes Tavares, superintendente-adjunta da 2ª Região Fiscal, tendo contado ainda com uma mensagem em vídeo do Secretário-geral da OMA, Ian Saunders, além da participação da diretora de Políticas e Normas da OMA, Gael Grooby. O debate destacou a importância da atuação das administrações aduaneiras tendo em conta a crise climática, com base nos instrumentos da OMA e nos Acordos Ambientais Multilaterais.
Ao longo de dois dias, seis painéis temáticos aprofundaram os pilares Ser, Fazer e Inovar da Agenda Aduanas Verdes, ao que a Receita Federal Brasileira acrescentou um quarto pilar o comunicar, ou seja mostrar o que se faz ao público e fazer com valor acrescentado para a sociedade.
O Painel 5, destacou ideias inovadoras voltadas à excelência em sustentabilidade, reunindo experiências de Portugal, Brasil e do Azerbaijão. O painel foi moderado pelo auditor-fiscal Gabriel Rissato Leite Ribeiro, diretor de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional, com a participação de Shahin Baghirov, presidente do Comité Estatal das Alfândegas do Azerbaijão e do auditor-fiscal Douglas Fonseca Coutinho, coordenador de Gestão de Riscos da Receita Federal.
A Dra. Ana Cristina Trovão, Subdiretora-Geral da área de Gestão Aduaneira da AT, participou como oradora neste painel, com o tema “O Contributo das alfândegas para o meio ambiente" destacando o contributo das alfândegas para a proteção do ambiente, tema cada vez mais relevante, pois as autoridades aduaneiras não se limitam à cobrança de direitos e impostos desempenham também um papel estratégico na segurança ambiental e na sustentabilidade.
O objetivo do contributo das alfândegas portuguesas para a proteção ambiental, no contexto da Agenda 2030, é garantir que o comércio internacional decorre de forma legal, sustentável e responsável, protegendo os recursos naturais e contribuindo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU .As alfândegas devem desenvolver não só os seus procedimentos internos de forma mais eficaz e eficiente de modo a poupar recursos reduzir emissões e a adoptar uma politica de desperdício zero, mas também a regular o comércio internacional impedindo fluxos de mercadorias perigosas, nocivas, contrafeitas ou produto de crimes ambientais ou depredadores da vida selvagem aplicando de forma rigorosa as convenções internacionais sobre a matéria. A este propósito foi dada ênfase ao novo regulamento da UE, regulamento da desflorestação que visa impedir tráfegos ilícitos de material provindo de desflorestação ilegal e que entrará em vigor no fim deste ano.
O Pacto Ecológico Europeu envolve toda a sociedade, não apenas as alfândegas, e tem como objetivo atingir a neutralidade climática em 2050, para o que foi implementado o pacote fit for 55 com um conjunto de medidas e politicas que visam nomeadamente, estabelecer uma Economia circular; Indústria limpa; Ambiente mais saudável; Agricultura sustentável; Proteger a natureza e da biodiversidade; Garantindo que ninguém seja deixado para trás. Em Portugal, o Programa ECO.AP 2030 aposta na eficiência de recursos, descarbonização e promoção de energias renováveis na Administração Pública.
A fiscalidade verde é um instrumento politico e económico que pode ser utilizado para desviar ou penalizar consumo de produtos não ecológicos ou nocivos, podendo dar como exemplo a tributação de sacos de plástico, a taxa CBAM, a CRS, o incentivo ao abate de veículos em fim de vida;
Para atingir este desiderato é importante formar e capacitar os trabalhadores, de modo a criar uma mentalidade da organização, no sentido da adoção de comportamentos alinhados com uma politica de desperdício zero e de poupança de recursos energéticos.
É necessário também estar aberto à inovação, a novas ideias e trazer a bordo Universidades, académicos e Investigadores.
