A 21ª Reunião do Grupo de Trabalho da CPLP sobre a Convenção de Quioto Revista (GT-CQR), decorreu por Videoconferência, em 24 de março de 2026, realizado entre as Alfândegas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), no âmbito do programa multilateral do PICAT Aduaneiro VIII.

A sessão abertura esteve a cargo da Inspetora Tributária e Aduaneira, Dra. Deolinda Simões, como membro do Secretariado Permanente das Alfândegas da CPLP e membro do GT-CQR, em representação do Secretário-Geral da Conferência da CPLP, Dr. Rui Candeias Canha, bem como a condução da reunião, tendo contado com a participação das Delegações dos seguintes Países da CPLP: Angola – Brasil – Cabo Verde – Portugal – S. Tomé e Príncipe - Timor-Leste - a Representante das Alfândegas da CPLP na OMA, num total de 22 participantes.

A Agenda de trabalho aprovada, focou-se no tema geral proposto para esta reunião, tendo por base o Anexo Específico A: “Chegada das Mercadorias ao Território Aduaneiro" e seus capítulos 1-formalidades anteriores à entrega da declaração de mercadoria e capítulo 2-depósito temporário de mercadorias - matéria de grande importância na atividade diária das Alfândegas, em todo o mundo, tendo em conta o acelerado desenvolvimento dos mecanismos e ferramentas de digitalização e de automatização dos sistemas aduaneiros e da sua implementação nos países da CPLP, cruciais para a eficácia na luta contra a fraude e evasão fiscais, promovendo a facilitação do comércio lícito e o seu controlo.

Salientou-se que a Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes e Procedimentos Aduaneiros – CQR, representa um marco importante para a facilitação do comércio internacional, sendo considerada o Código Aduaneiro Mundial para os procedimentos aduaneiros e modernos do séc. XXI. A Convenção conta, atualmente, com 140 Partes Contratantes e assenta nos princípios de transparência, previsibilidade, padronização, simplificação e recurso intensivo à tecnologia da informação.

Foi, igualmente, apresentado todo o Processo de Revisão, ainda em curso, no âmbito do Comité de Gestão da CQR, na Organização Mundial das Alfândegas.

A importância desta convenção, foi realçada pela publicação integral, em Língua Portuguesa da Convenção de Quioto Revista e das Diretivas, no Site da OMA e no Site das Alfândegas da CPLP, decorrente do trabalho realizado neste Grupo de Trabalho da CPLP.

Esta reunião contou com uma ativa e interessada participação de todas as Delegações, com a confirmação dos bons resultados obtidos na execução do Programa PICAT e a vontade manifestada no reforço da continuação das ações, propiciadores do fortalecimento da Cooperação Aduaneira entre todos os países da CPLP, tendo sido alcançados os objetivos propostos na reunião.

Em nome do Secretário-Geral, Dr. Rui Canha, no encerramento, a representante do Secretariado Permanente agradeceu a participação de todas as Delegações e dos temas apresentados, de reconhecida excelente qualidade técnica-aduaneira.

A reunião realizou-se no âmbito do calendário do programa multilateral do PICAT VIII e das ações nele previstas para 2026. A coordenação desta ação esteve a cargo da Direção de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais, da Autoridade Tributária e Aduaneira, de Portugal, tendo contado com a colaboração da DSF.​