A 36ª reunião do Comité de Gestão da Convenção de Quioto Revista (CG-CQR) realizou-se de 15 a 16 de abril de 2026, na sede da OMA, Bruxelas, em formado híbrido. Estiveram presentes representantes das Partes Contratantes, administrações membros, observadores e organizações parceiras, tendo a AT sido representada pela Inspetora Tributária e Aduaneira, Deolinda Simões, da Direção de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais (DSCRI).

A Presidente do Comité de Gestão da Convenção de Quioto Revista (CG-CQR), Maria Vournou (Grécia), deu as boas vindas a todos os delegados e convidou, em seguida, o Diretor-Adjunto, Adrian Swarres, da Subdireção de Controlo, Facilitação e Tecnologia, a proferir o seu discurso de abertura, dirigindo-se às Partes Contratantes e aos observadores, agradeceu pela  participação ativa e pelo empenho inabalável, tendo observado que o seu envolvimento contínuo atesta a importância da Convenção de Quioto Revista (CQR) como base para os procedimentos aduaneiros modernos, transparentes e previsíveis.

O Diretor-adjunto recordou que a CQR proporciona um quadro comum para a simplificação e harmonização dos regimes aduaneiros, apoiando a facilitação do comércio, a segurança jurídica e os controlos aduaneiros eficazes.

Durante a 36ª Reunião do CG/CQR foram analisados e debatidos diversos pontos, destacando-se os seguintes:

- Proposta do Japão para atualizar o Capítulo 1, Viajantes, Anexo Específico J das Diretivas da CQ, sobre os elementos relativos aos Registos de Passageiros (PNR), na continuação dos trabalhos anteriores;

- Proposta da República Democrática do Congo para adicionar uma nova Prática Recomendada ao Capítulo 1, Regras de Origem, Anexo Específico K da CQR;

- Proposta da Suíça de alteração do Anexo Específico K (Regras de Origem) e dos capítulos correspondentes da CQR, em conformidade com o artigo 6.º, n.º 6, da Convenção, tratando-se da primeira proposta oficial de alteração apresentada no âmbito do processo legislativo;

- A experiência da China na implementação de controlos por auditoria, incluindo o controlo a posteriori e o controlo dos sistemas das empresas, no âmbito do Capítulo 6, do Anexo Geral da CQR.

- A partilha de informações sobre as iniciativas transversais da OMA relativas às medidas e ferramentas que complementam o Anexo Geral e os Anexos Específicos da CQR, bem como os respetivos capítulos, nomeadamente, as atualizações sobre a Gestão de Risco, o Guia Prático relativo às Zonas Francas e as Diretivas TIC.

A reunião contou, também, com várias apresentações relevantes e com muito interesse e, por fim, o CG-CQR tomou nota do estado de avanço da implementação das atividades relacionadas com o Comité, inscritas no Plano de Trabalho 2025-2026 da OMA, tendo analisado e aprovado as atividades relacionadas com o CG-CQR que integram o projeto de Plano de Trabalho 2026-2027 da OMA.

Houve lugar à partilha de experiências e desafios encontrados, na recente adesão à CQR pela República da Moldávia e pela República da Costa Rica tornando-se, respetivamente, a 139.ª e a 140.ª Partes Contratantes desta Convenção.

No final da reunião o CG-CQR elegeu o Sr. Hao Wu (China) para a Presidência do Comité de Gestão da CQR e a Sra. Angélica Nissely Rodríguez Umaña (Guatemala) para a Vice-Presidência.

Fonte: Direção de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais (DSCRI)​