Direitos de propriedade intelectual Conteudo

Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas.

Em 2015/06/30, a Alfandega Marítima de Lisboa procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa, proveniente de Ningbo/China, contendo 600 volumes com 35 400 pares de óculos de sol, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

A mesma Alfândega, nessa data, procedeu, igualmente, à suspensão do desalfandegamento de outra remessa proveniente de Ningbo/China, contendo um volumes com 100 metros de tecido, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo os representantes legais dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.

Ao abrigo da legislação em vigor, as mercadorias encontram-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.​Imagem