Decorreu em Moçambique, na cidade de Maputo, de 29 de Janeiro 12 de Fevereiro, uma Acção de Formação na área das Convenções Internacionais e Acordos da União Europeia (UE) – países da África, Caraíbas e Pacífico (ACP), cujo objectivo foi dotar 23 funcionários dos diversos serviços da Administração Aduaneira de Moçambique, com conhecimentos teóricos e práticos nas áreas em causa, que lhes permitam a aplicação desta legislação em articulação com a legislação nacional.
Passou-se em revista, o direito convencional com implicações na área aduaneira, em especial, o que tutela os meios de transporte (marítimo, aéreo, ferroviário e rodoviário).
Procedeu-se, igualmente a um cotejo entre a adesão de Portugal à CEE e a adesão de Moçambique à SADC e outras organizações internacionais, nas suas diversas fases e implicações, face às alterações da ordem económica e da política mundial, a partir dos anos 90 com o fim da polarização Este-Oeste e a globalização da economia.

A referida Acção foi ministrada pelo Reverificador Assessor Principal, Licenciado José Manuel Serra de Andrade da Direcção de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais.

Esta acção desenvolveu-se no âmbito do programa PICATFin (Programa Integrado de Cooperação e Assistência Técnica Bilateral) entre Portugal e Moçambique, estando a coordenação do referido programa a cargo desta Direc-ção de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais.