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Suspensão do desalfandegamento de mercadorias cont...
Lisboa 06 de Novembro de 2017

Em 2017/09/28, a Delegação Aduaneira de Sines, sob a jurisdição da Alfandega de Setúbal, procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa proveniente da China, contendo 501 volumes com 1 539 arcas/baús de madeira, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

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 A mesma Alfândega, em 2017/10/18, procedeu, igualmente, à suspensão do desalfandegamento de uma remessa proveniente da China, contendo 300 volumes com 600 arcas/baús de madeira, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

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 A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo o representante legal dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.

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Ao abrigo da legislação em vigor, a referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.