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Direitos de propriedade intelectual
Lisboa, 13 de Março de 2018

Suspensão de Desalfandegamento de Mercadorias Contrafeitas

​A 07/02/2018, a Alfândega do Aeroporto do Porto procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa proveniente da China, contendo 1.467 peças de artefactos de joalharia em prata, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo o representante legal dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.

Ao abrigo da legislação em vigor, a referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.